Na Justiça criminal ou nos tribunais cíveis, a tragédia do rompimento da Barragem do Fundão permanece, três anos depois – que se completam amanhã –, uma questão sem resposta para as quase 500 mil pessoas atingidas entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Nem mesmo as famílias dos 19 mortos soterrados pelo tsunami de 40 milhões de metros cúbicos (m³) de lama e rejeitos de minério de ferro receberam uma compensação financeira condizente com a sua perda. Segundo a mineradora Samarco, os acordos foram firmados com 16 famílias, mas a empresa não revela os valores pagos a esses parentes de vítimas, sendo que 14 deles trabalhavam no complexo minerário e outros cinco estavam no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana. “Aquilo que a gente mais quer é voltar a ter a nossa casa, nossos vizinhos. Já passou muito tempo para um sofrimento desses e a gente ainda ficava sem saber se ia ser pago, se ia ficar tudo por isso mesmo”, disse o comerciante Mauro Marques da Silva, de 49 anos, que vivia em Bento Rodrigues e atualmente mora numa casa alugada no Centro de Mariana. A estimativa mais otimista dos promotores de Justiça que atuam na força-tarefa do Rio Doce é de que os ressarcimentos comecem a ser pagos em meados de 2020.
Mesmo nas ações tidas como emergenciais, a reparação ainda não é completa. Segundo a Fundação Renova, 38 mil cadastros de atingidos foram feitos, sendo que 30.788 (79%) foram encaminhados para o Comitê Interfederativo (CIF), formado pelos governos nacional, de Minas Gerais e do Espírito Santo e seus órgãos ambientais. Os cadastros abrangem em torno de 80 mil pessoas. Em Mariana, foram realizadas 897 entrevistas de cadastramento e 371 vistorias nos imóveis, de um total de 526 propriedades estimadas.
A Fundação Renova contabiliza um pagamento de R$ 1,2 bilhão a título de auxílios e compensações, dos quais apenas R$ 314 milhões indenizaram 7.527 pessoas por danos diversos após o rompimento, uma média de R$ 42 mil para cada atingido. Atualmente, 10.777 famílias recebem um auxílio mensal de um salário mínimo, acrescido de 20% por dependente e do equivalente a uma cesta básica do Dieese. São 25.123 pessoas atingidas. Outros R$ 256 milhões foram gastos para indenizar pessoas que ficaram sem abastecimento de água devido à poluição do Rio Doce, como em Governador Valadares, maior município da bacia, com 280 mil habitantes. Ao todo, 254.288 pessoas foram indenizadas por danos decorrentes da suspensão temporária no abastecimento de água, uma média de R$ 1.006. Mais de 1.500 atingidos indígenas e oriundos de comunidades tradicionais do Rio Doce, como quilombolas, foram identificados e recebem o abastecimento de água por meio de caminhões-pipa e poços.
A brutal mudança na rotina dos atingidos, sobretudo os desalojados de Mariana, trouxe impactos à saúde mental, mas até hoje a extensão desses danos ainda não é mensurada pela Renova. De acordo com a fundação, serão realizados “estudos para avaliar dados epidemiológicos, de saúde do trabalhador, saúde mental e toxicológicos para identificar o perfil sanitário dos atingidos”. Vão ser reassentadas 225 famílias de Bento Rodrigues, 140 de Paracatu de Baixo e 26 de Gesteira (Barra Longa). As obras para o novo distrito de Bento Rodrigues começaram em agosto e devem terminar no fim de 2020. O projeto urbanístico de Paracatu de Baixo foi aprovado em setembro, num terreno de 65 hectares indicado pela comunidade. Em Gesteira, o local escolhido fica a dois quilômetros das casas destruídas pela passagem da lama.
Nos três anos dessa tragédia, a Renova contabilizou cerca de mil obras de recuperação de infraestruturas danificadas após o rompimento, como casas, propriedades rurais e escolas, reconstrução de pontes, cercas, currais, poços artesianos e pinguelas, contenções de taludes e encostas. Ao todo, 141,6 quilômetros de acessos foram reformados ou passaram por manutenção e refeitos 205 quilômetros de cercamentos em propriedades rurais. Foram 101 residências e propriedades rurais reformadas, além de 26 comércios e 186 quintais e lotes. Também foram entregues a nova Praça Manoel Lino Mol, a Avenida Beira Rio, a Escola Municipal Gustavo Capanema, a quadra poliesportiva e a praça do distrito de Gesteira. Parte dos 157 mil metros cúbicos de rejeitos retirados do município foi deslocada para o Parque de Exposições para ampliação da área.
A empresa contratada para apurar as causas e a dinâmica do rompimento da Barragem do Fundão apontou que houve erros no processo de construção do reservatório e tentativas infrutíferas de contornar os problemas.
Dezenove mortes e nenhum condenado
Laudo da empresa contratada para levantar quais as causas e a dinâmica de rompimento da Barragem do Fundão (veja mapa), a Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP (CGSH) deixa claro que houve erros no processo construtivo do reservatório, mas que tais problemas foram atropelados por tentativas infrutíferas de contornar os problemas.
A consultoria foi contratada justamente pelas mineradoras BHP Billiton e Vale, que são as controladoras da Samarco. Mesmo com essa indicação de conhecimento dos problemas e de a Samarco assumir riscos de ir adiante com as obras de implantação e ampliação do reservatório de quase 50 milhões de metros cúbicos (m³) de rejeitos, até hoje a Justiça Federal não condenou ninguém pelo maior desastre socioambiental do país. Pelo contrário. O temor dos parentes das vítimas é de que manobras jurídicas que têm ocorrido possam tornar os crimes mais leves, livrando os executivos e administradores de penas severas. “Acho que vão todos ficar sem punição. A empresa (Samarco) tem muita força. Só não pode mais do que Deus”, disse a dona de casa Marli de Fátima Felício Felipe, de 34 anos, que perdeu a mãe na tragédia, não foi indenizada e não acredita que a Justiça punirá criminalmente os réus.
Em 9 de outubro, nova derrota no caso das mortes de 19 pessoas. Um executivo da Samarco teve a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) revertida pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para inundação seguida de morte. A pena original poderia chegar a 30 anos, enquanto a do crime de inundação não passa de 8. André Ferreira Cardoso era o representante da BHP Billiton no conselho da Samarco. Ele também recebeu um habeas corpus. Outro executivo, José Carlos Martins, que integrava o conselho da Samarco em nome da Vale, teve a sua ação extinta e o processo foi trancado. O MPF recorre da decisão, que pode valer para os demais 21 acusados de homicídio. Ao todo, 22 pessoas respondem por crime ambiental.
No momento em que a tragédia completa três anos – a data exata é amanhã –, o sentimento é de que uma justa reparação ainda está muito distante da vida dos atingidos. “Não recebi nenhuma indenização pela perda da minha mãe. Não entrei no processo dos estrangeiros – que vão processar a BHP Billiton no Reino Unido. Estou morando em Mariana, num lugar muito diferente do que tinha em Bento Rodrigues (o distrito mais arrasado do município)”, conta Marli. A mãe dela, Maria das Graças Celestino da Silva, de 64, tinha saído de casa na tarde do acidente para ir até um pequeno estabelecimento comercial dentro da vila. Quando passou no quintal da sogra de Marli, as duas mulheres foram arrebatadas pela lama que desceu e soterrou Bento Rodrigues. “Minha sogra quebrou uma perna e sofreu muito para fugir com vida. Ela foi a última pessoa que viu minha mãe sendo levada pela lama”, lembra a dona de casa.
Para ela, a entrega das casas de reassentamento que serão feitas em 2020 podem trazer um alívio momentâneo, que só vai poder ser sentido quando as pessoas finalmente se adaptarem. “É um lugar diferente daquele a que estamos acostumados. Por isso, temos que ir para lá e morar por um tempo para ver como vai ser, como serão as casas e a vizinhança”, afirma Marli. De acordo com a Fundação Renova, que foi constituída para tratar da reparação dos danos da tragédia, o reassentamento na propriedade de Lavoura, a menos de dois quilômetros da antiga vila, deverá ficar pronto em 2020. “São 225 famílias em Bento Rodrigues, 140 em Paracatu de Baixo e 26 em Gesteira. Até que as vilas sejam reconstruídas, todos (os atingidos) têm os gastos com moradia custeados pela Fundação Renova, que atualmente aluga cerca de 300 casas na região de Mariana (MG).
Comunidades como a do produtor rural de Barra Longa Mario Antônio Ferreira, de 70, ainda que não indenizadas, recebem auxílios e passam por ações que poderão tornar suas atividades mais sustentáveis e adequadas à legislação ambiental. Ele, no caso, teve vários danos e nenhuma indenização ainda. A lama isolou sua propriedade atolando estradas e destruindo pontes de comunidades onde havia estabelecimentos para venda de produtos e acesso a mantimentos. A rede de mata-burros que impedia a passagem da boiada também foi destruída, bem como o acesso ao rio para a boiada beber e o caminho ao capim para o trato do gado. Como nenhuma dessas estruturas ainda não foi recuperada, a Fundação Renova buscou outros meios auxiliando pastagens em locais mais altos e que eram menos produtivos, a renderem mais pelo sistema de revezamento e descanso chamado de piquetes. “A água aqui da nascente foi cercada e está dando para abastecer o gado e a gente. Ainda falta muito, mas com a ajuda que estamos recebendo a gente está conseguindo seguir adiante”, disso o produtor rural.
Impacto econômico
Outro grave problema causado pelo rompimento da Barragem do Fundão foi a interrupção dos trabalhos da Samarco, que tinha 5 mil empregados diretos e indiretos. Sem a Barragem do Fundão para estocar os rejeitos da extração de minério de ferro, a Samarco só poderá voltar a funcionar quando a cava da mina de Alegria Sul puder ser usada para o depósito desse material. A estimativa é de que essa cavidade, originalmente aberta para a extração de minério, esteja adaptada para receber rejeitos até agosto de 2019. Ela foi projetada para receber 16 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A Barragem do Fundão despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos ao se romper, restando, ainda, cerca de 6,5 milhões de metros cúbicos no local.
No pico das intervenções, cerca de 750 empregados diretos e indiretos serão contratados. A Samarco se comprometeu a empregar de 75% a 80% de mão de obra local, o que trará um certo alívio à população de Mariana, boa parte dela envolvida na atividade mineral e que sentiu diretamente o impacto da paralisação das operações da mineradora e de suas terceirizadas.
A Samarco obteve, em dezembro de 2017, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), as licenças prévia (LP) e de instalação (LI), que permitem a preparação do local. Mas, para operar, ainda precisa conseguir com os órgãos ambientais o Licenciamento Operacional Corretivo (LOC). A expectativa é de que a autorização seja concedida no ano que vem. Por isso, a empresa prefere não estimar uma data de retorno às suas atividades.
REINO UNIDO O escritório anglo-americano SPG Law vai apresentar processo às cortes da Inglaterra e do País de Gales contra a BHP Billiton SPL, uma das controladoras da Samarco. A causa, estimada em 5 bilhões de libras (cerca de R$ 24 bilhões), previa arrolar cerca de 100 mil atingidos, mas esse número foi superado, chegando à casa dos 200 mil.
Por Mateus Parreiras
