O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24.ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu ontem liminar para suspender a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Embraer que irá votar a proposta de fusão da empresa com a Boeing, “até que as irregularidades legais apontadas sejam esclarecidas”.

A AGE está prevista para a próxima terça-feira. A decisão de ontem é relativa a uma ação civil pública movida por diversas entidades sindicais – como o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região – e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Sindicalistas temem demissões em massa na companhia.

A ação movida pelos sindicatos pede que seja declarada a nulidade do negócio entre as duas empresas, por suposta violação às garantias previstas na golden share detida pelo governo federal. A ação especial exige que o Estado brasileiro conceda seu aval a operações relevantes na companhia. Essa autorização, porém, já foi dada pelo governo.

“Não se visualiza nesta decisão qualquer ameaça ou comprometimento da economia do País (…), na medida que (a sentença) busca conservar uma situação que se encontra consolidada no tempo”, aponta o juiz.

Por Mix Vale