A expectativa de vida para as pessoas que nascem no Mato Grosso do Sul cresceu. Passou de 75,3 anos, em 2015, para 75,8, em 2017. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre todas as unidades da federação, o estado tem a 10ª melhor expectativa de vida. O número, de 2017, está um pouco abaixo da média nacional, que é de 76 anos.

Se, por um lado, esses números representam um avanço social, por outro, trazem preocupação quando o assunto são as contas públicas. De um lado, as famílias têm cada vez menos filhos. De outro, as pessoas vivem mais. Essa realidade tem impacto direto nas contas da Previdência, uma vez que há menos jovens em atividade para custear as aposentadorias dos mais velhos.

O documento para analisar o texto da reforma da Previdência começará a ser discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no fim de março, na Câmara dos Deputados.

Na opinião do deputado sul-mato-grossense, Luiz Ovando (PSL), a aprovação da reforma é necessária para dar prosseguimento à própria Previdência como para se preocupar com o envelhecimento da população.

“É um sistema justo e igualitário. Outro fato importante é que a reforma da Previdência se faz necessária até para poder dar continuidade à vida da Previdência em si. Uma vez, garantindo a sustentabilidade, você garante direitos”, comenta.

Para o economista-chefe da 4E Consultoria, Bruno Lavieri, a nova proposta deve resolver o problema fiscal do país de curto a médio prazo.

“A proposta da reforma da Previdência, na verdade, é resolver o problema fiscal no médio prazo, na medida em que você consegue antecipar a maior parte dos benefícios associados a isso. É necessária uma reforma da Previdência para que se equilibre a trajetória de receitas e despesas. Com isso, [a reforma]permitirá que a dívida pública pare de crescer”, afirma.

O economista acredita que a antecipação desse fato permitirá um desempenho econômico “um pouco melhor já no curto prazo”.

Principais mudanças

O texto da nova Previdência enviado ao Congresso Nacional estabelece que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.

Em relação às aposentadorias rurais, a idade mínima para se ter direito ao benefício é de 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição. Essa mesma idade é estabelecida para os professores, mas, nesse caso, com o tempo mínimo de contribuição de 30 anos. O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.

A proposta de modernização da Previdência atinge tanto os servidores públicos quanto os trabalhadores do setor privado, que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação

O trâmite da proposta começa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se for aceita pela CCJ, será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Aprovada pelo colegiado, seguirá para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Por Agência do Radio