O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta quarta feira (3) da audiência pública na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, para esclarecer pontos da reforma da Previdência.
Guedes vai até a Câmara para tirar dúvidas dos parlamentares sobre o texto da reforma, entregue pelo governo ao Parlamento.
Nessa terça-feira (2), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), adiantou que a proposta do governo não deve seguir adiante, com mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, e na aposentadoria rural. Para Maia, as alterações nesses dois pontos sequer sobreviveriam à CCJ.
O presidente da Câmara apontou que o espaço para tirar os dois itens da reforma será na Comissão Especial, que vai debater os pontos do tema.
Líderes de 13 partidos se manifestaram na última semana contra essas duas mudanças.
Já o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o governo vai continuar defendendo os pontos que foram apresentados, na integra, mas admite que se for o entendimento da maioria, esses dois itens polêmicos podem ser suprimidos do texto.
Nessa terça (2), após a reunião de líderes da base aliada, o presidente da comissão, Felipe Francischini, do PSL, também defendeu possíveis mudanças no texto, apenas na comissão especial.
O relator da reforma da Previdência na CCJ na Câmara, Delegado Marcelo Freitas, do PSL, disse que deve apresentar o parecer sobre a medida no dia 9 de abril.
A previsão de Freitas é que os dias 10 e 11 de abril fiquem destinados a eventuais pedidos de vista e no dia 17 de abril o relatório seja votado na CCJ.
A CCJ é a primeira etapa de tramitação da proposta no Congresso, ela analisa se o texto está de acordo com a Constituição. Depois, o documento segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, será votado no plenário.
Por : Kariane Costa.