A nova lei do Cadastro Positivo sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês, com validade a partir de julho, deve beneficiar milhões de brasileiros. Só no estado de São Paulo, quase 31 milhões de consumidores inscritos que estiverem em dia com seus pagamentos, como IPVA, luz, água e fatura do cartão, podem ser recompensados com melhores condições de pagamento e menores taxas de juros, segundo dados da Serasa Experian.

Pela nova regra, os consumidores serão incluídos automaticamente no banco de dados que serve de referência para agentes econômicos. O cadastro reúne informações sobre pagamentos em dia e empréstimos quitados.

Na opinião do diretor de Relações Governamentais do Serasa Experian, Julien Dutra, a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo serve para aumentar a transparência no acesso ao crédito.

“A mudança mais importante do Cadastro Positivo hoje é justamente mudar essa opção do cidadão em fazer parte e, na verdade, inserir o cidadão automaticamente no Cadastro Positivo. Por quê? Vários países do mundo adotaram o Cadastro Positivo pelo caráter público e interesse público que existe, intrinsecamente, no crédito. O crédito é por si só um bem público. Então, todos deveríamos ou devemos cuidar da saúde do crédito no país”,afirma Dutra.

A partir das informações no banco de dados, será gerada uma nota de crédito que será considerada na hora da compra de um bem ou pedido de empréstimo, por exemplo.

Apesar de não precisar de autorização prévia, a inclusão de dados no cadastro deve ser informada ao consumidor em até 30 dias, e as informações só podem ser disponibilizadas no sistema dois meses após o registro.

Quem não desejar fazer parte do Cadastro Positivo deverá pedir para ter o CPF excluído da lista. A lei prevê que o gestor deverá realizar automaticamente o cancelamento dos registros de pessoa física ou jurídica que tenha manifestado previamente a vontade de não ter aberto seu cadastro.

Movimentação na economia

Ainda segundo o estudo da Serasa Experian, o novo Cadastro Positivo deve gerar movimentação de R$ 1,3 trilhão na economia do país. Para o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), que foi relator da proposta na Câmara dos Deputados, a medida vai ao encontro da necessidade de inovação econômica no Brasil.

“Isso é importante, por meio da avaliação do seu histórico de pagamento, e não de uma prestação que deixou de pagar. A sua conta de luz, a sua conta de água e a sua conta de telefone podem informar o seu histórico creditício, independentemente de você ter o holerite. Para que a gente possa retomar a economia brasileira, diversos fatores são importantes. Mas, na microeconomia é fundamental que nós avancemos, com inovações, com medidas positivas, como é o caso do Cadastro Positivo”, salienta o parlamentar.

Bertaiolli afirma ainda que a medida funciona como uma forma de premiar o bom pagador. “Muitas vezes, um trabalhador manteve suas contas em dia durante uma vida. Perdeu o emprego, teve uma única prestação do seu carro, por exemplo, incluído no cadastro do SPC, e por essa única prestação ele está impedido de ter crédito. Queremos que esses consumidores possam ser incluídos novamente no mercado consumidor”, completa ele.