“Lotes inapropriados para construção de escola e alto valor de compra, faz ministério público processar gestão atual”.

Abrolhos News Fm/ Reportagem Beto Ramos/ Texto Carolina Rosa

O ministério público encaminhou uma denúncia contra o prefeito do município de Mucuri dr. Carlos Simões alegando superfaturamento em terrenos no bairro ‘Cidade Nova’ em Itabatã, que seria designado a construção de uma escola modelo, porém a futura obra teria sido embargada após o terreno ser considerado inapropriado por ser alagadiço.

O superfaturamento em questão é sobre a compra de cem lotes, em cinco quadras perfazendo uma área total de 20.000 m² que teriam sido avaliados no valor de mercado por de R$10.000,00 sendo comprado posteriormente ao custo de R$ 2.305.635,10  e o alto valor de compra é referente ao Fundeb que repassou ao município parte do recurso público.

Interessante observar ainda que, para fins de cobrança de IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal do imóvel, a prefeitura municipal de Mucuri/BA definiu como valor médio da venda de mercado de cada lote, a quantia de R$472,67, enquanto que, para fins de desapropriação, a mesma prefeitura definiu o valor de mercado de cada lote na ordem de R$23.276,91, valor este 4,824% maior do que a prefeitura considera para cálculo do IPTU. Questionável, portanto, o fato de que, para fins tributários, um terreno possua valor extremamente baixo, enquanto que para fins de desapropriação, o seu valor seja dezenas de vezes superior ao que a própria prefeitura atribuiu ao bem (arquivo 49 Laudo Tecnico MPF.pdf).

O advogado do dr. Carlos por sua vez entrou com um pedido de arquivamento do processo alegando erro do ministério público pois segundo o balanço das contas, seu cliente estaria dentro da legalidade.

Questionado sobre o valor do fundeb já ter sido mexido, dr. Bruno [advogado] alega que os valores não condizem com a realidade sendo menores do foi colocado em questão, por isso apresentará a defesa, o mesmo enfatiza que a escolha do terreno foi feita depois de uma série de estudos que comprovaram que o local era o ideal pois atenderia a população com maior abrangência e ainda revoga a acusação do ministério público ao dizer que o lote é alagadiço pois a verificação foi realizada após um período de intensas chuvas na região, concluindo então que a metodologia usada  para chegar a essa afirmação está completamente equivocada.

Contrapondo um dos argumentos usados para defesa da denúncia tanto do ministério público como da população, é que se a inspeção foi feita logo após as chuvas e foi considerado inapropriado não quer dizer que mesmo se tivesse sido feito em dias de sol não ocorreria alagamento quando a chuva de fato viesse, ou seja, os estudos alegados pela prefeitura foram feitos de maneira desacertada o que legitima a acusação feita contra a gestão atual.

Para entender melhor o alto valor que foi pago aos lotes, se refere ao Fundo de Manutenção e de Valorização e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que atende toda educação básica, da creche ao ensino médio e está em vigor desde 2007 e se estenderá até 2020. Este fundo é um compromisso da União com a educação básica e tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

Esse repasse não acontece com regularidade à alguns anos, então foi pago para o município de Mucuri uma primeira parcela como dito acima no valor de 29 milhões de reais  proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre estados e municípios. Sendo parte de um valor total que gira em torno de 78 milhões de reais designado a merenda dos alunos, transporte e todo o suporte adequado. Todos esses dados inclusive estão disponíveis no site do tesouro nacional do governo federal.

A pergunta que se mantém porém é, para onde foi esse investimento se recebemos diariamente denúncias de descaso com a educação de nosso município, escolas sem mobílias adequadas, alunos sem transporte e famílias não podendo custear os uniformes das crianças e jovens, e profissionais da áreas sendo desvalorizados.