“Em votação unânime é aprovado projeto de Lei após campanha da ABERT”

Redação Abrolhos Fm

Nesta quarta-feira (2 de outubro) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 8438/17 que obriga a implantação e validação de chip Fm em todos os celulares fabricados e montados no Brasil. A votação aconteceu durante a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) da Câmara dos Deputados.

Segundo o relator Amaro Neto, a aprovação é “uma conquista para os brasileiros”. 

A ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) tem trabalhado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto de obrigatoriedade do chip Fm seja aprovado com prioridade e em definitivo. Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, a aprovação e ativação do rádio Fm nos aparelhos é essencial para que a população volte ter o hábito de escutar rádio gratuitamente, onde estiver. 

“A aprovação desse projeto de lei é uma grande vitória para o setor. A população brasileira, em especial a de baixa renda, simplesmente não pode depender de internet para ter acesso à programação do rádio Fm no celular, por exemplo. Ter a função rádio Fm no celular gratuitamente não aumentará o preço do aparelho e será um grande aliado da população”, afirmou Tonet. 

Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo e sem necessidade de ser votado em plenário. 

Sobre a Campanha da ABERT

A Associação lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular” em 2014, e tem como objetivo principal incentivar a população a optar por um aparelho que tenha o chip Fm, além de sensibilizar a indústria a fabricar mais aparelhos com receptor de rádio Fm. 

Segundo a própria Associação, 100% dos celulares de até R$300 já vêm com rádio Fm, já nos smartphones acima deste valor o percentual dos modelos equipados com receptor Fm fica em 70%: dos 100 celulares à vendo no mercado, 70 possuem rádio Fm integrado.