“Após votação do segundo turno, a reforma é aprovada e traz muitas incertezas ao povo brasileiro”. 

Redação Abrolhos Fm/ Fonte: Senado 

Debatedores da Comissão de Direitos Humanos (CDH) manifestaram preocupação com as consequências sociais da reforma da Previdência. Após a PEC 6/2019 ser aprovada em segundo turno, o receio gira em torno do agravamento da situação dos mais pobres, podendo despertar uma revolta popular como a que está sendo verificada em vários países da América e ao redor do mundo . 

Flávio Tonelli Vaz, assessor técnico da Câmara dos Deputados considera que a reforma afasta o trabalhador de sua Providência ao impor requisitos inalcançáveis pela maioria. Classificando assim, a falta de contrapartida do Estado à contribuição previdenciária do trabalhador. O assessor explica que exigência de tempo mínimo de contribuição deveria ser desinstitucionalizada para evitar engessamento da questão e completou dizendo que a reforma foi votada sem a discussão devida na Câmara dos Deputados. 

“É uma grande falácia dizer que os parlamentares conheciam o conteúdo, pois só tinha seis artigos. Só quem conhecia era o relator e quem encomendou o texto”. valiou.

A presidente do Instituto de Estudos da Seguridade Social Wladimir Novaes Martinez (IESS), Dirce Namie Kosugi, criticou a carência de discussão técnica sobre a Previdência. Em sua opinião, a PEC desconsidera direitos fundamentais inscritos na Constituição, além de ferir princípios da igualdade e da segurança jurídica.

Para o diretor nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Alexandre Caso, a reforma da Previdência se soma a outras emendas constitucionais que deixam o Estado “de joelhos” para a iniciativa privada. Ele lamentou a falta de ação revisora do Senado diante da PEC e disse que os parlamentares favoráveis à reforma não teriam entrado no mérito da proposta porque precisam “entregar a encomenda do mercado”. Também defendeu uma reforma tributária capaz de cobrar dos mais ricos.

“Estamos falando de vidas, não de números. O que vamos ver no Brasil em alguns anos serão idosos nos semáforos e nas portas dos bares pedindo dinheiro para sobreviver” definiu.

O consultor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno criticou a insensibilidade da equipe econômica diante da situação dos trabalhadores, em aspectos como a restrição à aposentadoria por invalidez, as regras de transição desfavoráveis e o tratamento discriminatório aos servidores públicos. Ele acusou o governo de manipular os números da reforma e trocar favores por votos para a PEC. “Eles estão querendo de qualquer jeito garantir o dinheiro que prometeram para o mercado financeiro” observou.

Representante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), Paulo Kliass opinou que a sociedade brasileira mostra desconhecimento sobre a proposta. Ele contestou os dados do governo sobre a crise na Previdência, classificou como “criminosas” as medidas de austeridade, e criticou o esforço de propaganda que diz que “sem a reforma o Brasil quebra”. “Economia é uma ciência social, e, por isso mesmo, está preocupada com aspectos além dos números.”

Kliass citou os países que promoveram reformas previdenciárias semelhantes à brasileira e tiveram que voltar atrás. Ele pediu a reversão da política econômica atual para que o Estado seja protagonista da saída da crise.

Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Francisco Urbano criticou os grandes meios de comunicação e os parlamentares pró-reforma por terem “enganado” a população, e lamentou a falta de repercussão dos debates no Congresso sobre o tema. Ele disse que a reforma representa a destruição de um patrimônio e pediu a resistência dos juízes à proposta.