O secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Júnior, informou que, conforme anunciado na semana passada, está mantido o seguro-defeso para os pescadores afetados pelo vazamento de óleo no Nordeste. O Ministério está estudando, juntamente com outros órgãos do governo federal, uma ferramenta para ampliar os beneficiários dessa medida.

O seguro-defeso contempla pescadores, mas não inclui, por exemplo, as marisqueiras e os catadores de caranguejo. Segundo Seif, a intenção é ampliar o benefício também para esses trabalhadores.

O secretário esclarece ainda que a medida de proteção aos pescadores profissionais artesanais não significa a suspensão da pesca na região, porque até o momento não houve registro de anormalidade nos pescados.

O Ministério da Agricultura publicou nesta terça-feira (29), a Instrução Normativa 52 que proíbe a pesca da lagosta e do camarão em áreas do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo. Datada de 25 de outubro de 2019, a IN permite o pagamento de até duas parcelas extras do seguro-defeso aos pescadores atingidos, e a parcela será depositada diretamente na conta em que os beneficiados já recebem o seguro-defeso.

O prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral do Nordeste.  O Decreto 10.080/2019, publicado na última sexta-feira (25), permite que o período de defeso seja ampliado, quando houver “grave contaminação por agentes químicos, físicos e biológicos”.

Estão aptos a receber as parcelas extras do seguro-defeso cerca de 60 mil pescadores artesanais nas áreas atingidas pelo óleo, mapeadas pelo Ibama.