O Fórum Nacional de Secretários (as) de Estado de Assistência Social realizou, nesta terça-feira (10), a última reunião do ano. Na pauta do encontro, que aconteceu em Brasília (DF), o Plano Emergencial de Atendimento aos Atingidos pelo Derramamento de Óleo e o plano de ação dos serviços de assistência social para as famílias atingidas. A região Nordeste foi a mais atingida pelo óleo, deixando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Os participantes discutiram diversos cenários, entre eles, a redução de turistas, o que pode provocar o aumento do desemprego e, consequentemente, da insegurança alimentar e da pobreza. O grupo levou à discussão propostas como programa específico de transferência de renda, pagamento de benefícios eventuais e antecipação de benefícios já existentes.

“Os estados nordestinos foram severamente afetados pelo óleo, às vésperas do verão, o que causa uma preocupação imensa em relação às famílias que vivem e dependem do turismo, da pesca, entre outras atividades relacionadas ao mar. Precisamos de ações efetivas, uma vez que a iniciativa federal é extremamente tímida até hoje”, pontuou o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Carlos Martins, que estava acompanhado da superintendente de Assistência Social em exercício da SJDHDS, Aline Araújo.

Outro ponto de pauta no encontro de hoje foi o atendimento e acolhimentos de crianças e adolescentes migrantes, em especial as venezuelanas, nos serviços de assistência social. Com o aumento do fluxo de venezuelanos no Brasil, os gestores discutiram formas de atenuar a vulnerabilidade das famílias abrigadas no país.

Orçamento

O grupo discutiu ainda o Orçamento da Assistência Social em 2020. Ao lado de outros secretários de Estado, o secretário Carlos Martins esteve na Comissão Mista de Orçamento para dialogar com deputados e deputadas no sentido de sensibilizar quanto à importância de manter ou ampliar os recursos para o Sistema Único de Assistência Social.

No encontro com o relator do orçamento, o deputado federal baiano Cacá Leão, o secretário registrou a importância de garantir recursos para os serviços, uma vez que a crise econômica aumentou expressivamente o número de pessoas que precisam do acolhimento do Sistema Único de Assistência Social.

Ainda no final da noite desta terça-feira (11), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 42, de 2019, que abre crédito suplementar no valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 764 milhões serão destinados ao Ministério da Cidadania, e quase a totalidade é para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS): são R$ 752 milhões.