“A Lei determina que até o próximo ano, todas as cidades grandes ou pequenas deverão descartar seus resíduos em aterros sanitários e caso não ocorra, sofrerão penalidades”. 

Redação Fm News 

A região do extremo sul da Bahia, tem passado ano após ano por situações de calamidade pública quando o assunto é o descarte de resíduos. Lixões a céu aberto, falta de coleta nas cidades e municípios sem estrutura para dar conta da produção de lixo. 

Segundo determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n°12.305/10), os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, que possui plano intermunicipal de resíduos sólidos, têm até este ano para acabar com seus lixões e passar a descartar resíduos sólidos em aterros sanitários, os de 50 mil habitantes, têm até o próximo ano. 

Na região conhecida como a Costa do Descobrimento, no extremo sul do estado, principalmente cidades de menor porte, como Mucuri estão longe de fazer cumprir o que está determinado por lei, descartando assim, seu lixo a céu aberto.

Um levantamento feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), mostrou que apenas 43 cidades baianas têm aterro sanitário. O restante nada faz, alegando falta de orçamento para acabar com o problema e colocando a vida de catadores em risco por contaminação.  

Embora todas as cidades tenham que cumprir a lei, ambientalistas afirmam que nem sempre é interessante para os gestores acabarem com os lixões, uma vez que muitos donos de empresas que fazem a limpeza pública são grandes financiadores de campanhas eleitorais dos prefeitos.

Mucuri

No município de Mucuri, a questão do lixo não fica para trás, o Lixão instalado na cidade, está localizado no Km 19 da BA 698 que dá acesso a Itabatã, cerca de 16 famílias moram e vivem de resgatar materiais recicláveis. O local viola uma série de direitos básicos, pois abriga resíduos hospitalares altamente tóxicos e infectáveis, além da proliferação de doenças que ocorre colocando em risco a vida não só das famílias que ali vivem, mas de toda a população.

Desde o início da campanha de Carlos Simões, ele falou sobre a construção de um aterro sanitário, mas nunca saiu do papel, assim como todas as outras obras inacabadas que estavam em seu plano de governo. 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também determinou penalidade aos prefeitos que não cumprirem com os prazos, de acordo com a lei, podem sofrer diversas punições, podendo responder de forma cível ou criminal por crimes contra o meio ambiente, além de sanções administrativas, chegando até a ficar inelegíveis pelas próximas eleições.