Nova Viçosa mantém Decreto de suspensão para entrada e saída do território municipal de qualquer transporte de passageiros
“Decreto Municipal foi lançado na última sexta-feira (17), com providências contra o novo coronavírus”.
Redação Fm News
Município de Nova Viçosa divulgou um novo decreto municipal, na última sexta-feira 17 de abril, com o intuito de tomar as devidas providências no sentido da contenção adequada da disseminação do Covid-19 ou impedir que esta, ocupe patamares que produzam caos na Rede Municipal de Saúde.
O decreto mantém suspensas a entrada e saída do território municipal de qualquer transporte de passageiros como táxi, vans, fretamentos e similares. Os deslocamentos poderão ser excepcionalmente autorizados pelo Poder Executivo Municipal, em casos de emergência em saúde, devidamente comprovados.
Os proprietários de táxis, vans, freteiros e similares deverão intensificar a adoção de medidas de prevenção, com rigorosa higienização dos veículos, devendo os Departamentos de Fiscalização do Município intensificar a Vigilância, fiscalização, notificação e autuação, quando for o caso, sendo ainda determinado que:
- O proprietário do veículo providencie máscaras de proteção para todos os passageiros;
- O interior do veículo deverá ser higienizado utilizando álcool;
3. Sejam disponibilizados, na entrada e saída do veículo materiais e produtos para a higienização das mãos.
A Prefeitura Municipal ainda afirma que o descumprimento das medidas estabelecidas no decreto, será caracterizado como infração à legislação municipal e estará sujeito a penalidades como: Notificação; multa de R$1.000 (mil reais) e cassação de alvará.
A fiscalização quanto ao cumprimento do decreto será realizado pela Vigilância Sanitária; Polícia Civil; Polícia Militar e CAEMA (Companhia Independente de Policiamento Especializado/Mata Atlântica).
Fica determinado que as Secretarias Municipais de: Administração; Educação, Cultura e Desportos; Ação Social; Viação, Obras e Serviços Públicos; Indústria e Comércio; Turismo e Meio Ambiente, contribuirão com as ações de conscientização, instrução e prevenção ao COVID-19 (Coronavírus), em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
