Redação FM News / Samuca Macedo 

O Governo Federal recuperou R$ 29,65 milhões do auxílio emergencial que foram pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento do benefício, até a sexta-feira (12).

“Optamos por um sistema digital, via aplicativo e site. De 7 de abril a 7 de junho, encontramos 34 milhões de pessoas que eram invisíveis ao Estado. Para chegar a elas, rodamos 120 milhões de CPFs. Claro que, nesse universo, há pessoas que se enganam, outras que agem de má-fé e um grupo incluído de forma equivocada”, afirma o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. “Mas é um percentual muito pequeno”, acrescenta.

Dentro do universo de quase 60 milhões de pessoas que já receberam o benefício, o número de erros é refratário e estão sendo realizadas ações para recuperar os valores repassados de forma imprópria.

No município de Mucuri aparece como beneficiária do Auxílio Emergencial a senhora Pâmela Honorato Bremer, esposa do vereador e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mucuri, Xandão Seixas. O nome da primeira dama do legislativo mucuriense aparece como beneficiária da quantia de R$ 1.200,00.

O auxílio emergencial deve ser pago as pessoas que confirmarem renda total da família sem ultrapassar R$ 3.135,00. O salário pago a um vereador o município de Mucuri é de R$ 6.020,00, valor muito superior ao teto estabelecido pelas regras do programa do governo federal.

Com relação ao valor recebido pela esposa do presidente do legislativo mucuriense, segundo a lei que criou o auxílio, mães solteiras é que se encaixam nas regras para ter o auxílio, recebem cota dupla, de R$ 1.200,00. Segundo a portaria que regulamenta o auxílio, as famílias em que a mulher é a provedora terão direito a duas cotas do auxílio quando forem compostas por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade e sem a existência de outros componentes na família.

Todas essas informações são de interesse público e estão disponibilizadas no Portal da Transparência, justamente para análise e possíveis denúncias pela sociedade. Clique nesse link e tenha acesso a relação de todos os beneficiários do programa no município de Mucuri: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA – AUXÍLIO MUCURI

Reanálise

Mesmo após pagar uma parcela do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania faz uma reanálise dos dados de cada beneficiário. Isso quer dizer que, caso haja irregularidades na situação do trabalhador informal, ele poderá perder o benefício. Entenda:

Essa mudança na situação pode acontecer, por exemplo, para quem foi aprovado para receber o auxílio e, entre uma parcela e outra, conseguiu um emprego com carteira assinada. Ao fazer a reanálise, o Ministério da Cidadania vai notar a diferença e pode cortar o benefício.

Outro benefício

Essa regra também vai valer para quem começar a receber outro benefício entre o recebimento da primeira e segunda parcela do auxílio emergencial, como, por exemplo, uma aposentadoria. Nesse caso, também será cortado o pagamento do auxílio de R$ 600.

Renda familiar maior

Há ainda um terceiro caso em que a pessoa pode ter o pagamento do benefício suspenso: caso a renda da família fique acima de três salários mínimos (R$ 3.135) ou caso a renda mensal por pessoa da família passe a ser maior do que o valor equivalente a meio salário mínimo (R$ 522,50).