Flexibilização já havia sido autorizada em uma lei sancionada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, mas faltava uma regulamentação

Redação FM News

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que regulamenta a forma pela qual o Ministério das Comunicações pode flexibilizar ou dispensar a transmissão do programa “A Voz do Brasil”. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. O decreto também é assinado pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria.

A flexibilização já havia sido autorizada em uma lei sancionada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, mas faltava uma regulamentação.

A lei de 2018 autorizou as emissoras de rádios a transmitirem o programa entre 19h e 22h, e não mais obrigatoriamente às 19h.

O novo decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que o Ministério das Comunicações irá divulgar uma lista com os casos específicos que irão autorizar a flexibilização ou dispensa.