Redação Fm News

Na última segunda-feira, 17 de agosto, o juiz de direito em substituição da comarca de Mucuri-Ba, Dr. Humberto José Marçal que declarou em nota oficial que o prefeito Carlos Simões cumpra a Decisão Judicial de bloqueio das contas do município em até R$5 milhões.

A ação é sobre a convocação dos concursados de 2016, em sua decisão o excelentíssimo juiz, salientou que, apesar de já ter sido fixado multa pelo descumprimento da obrigação, o representante legal pela gestão pública permaneceu inerte.

A decisão publicada no diário oficial da justiça da Bahia, diz que o juiz deverá acompanhar o caso concreto, qual será a medida mais adequada para o cumprimento da ação judicial.

“Sendo que, no presente caso, julgo suficiente – obedecendo o princípio da proporcionalidade – determinar o bloqueio de valores do município.” e completou Humberto José Marçal “Se não for suficiente a medida supra, será determinada uma mais dramática!”

Assim foi determinado o bloqueio eletrônico dos valores através do bacenjud nas contas do município de Mucuri-Ba (cnpj-n° 13.761.705/0001-73) – no valor de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).