Homens estão na região desde 3 de agosto, sob alegação de reforçar a segurança na durante o processo de titulação de terras.

Redação FM News

Os homens da Força Nacional de Segurança começaram a deixar os assentamentos das cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul do estado. De acordo o Ministério da Justiça, os 100 homens que estão na região saíram neste sábado (19). A desmobilização do grupo foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de quinta-feira (17).

O grupo está na região há duas semanas sob alegação de reforçar a segurança na região durante o processo de titulação de terras de assentamentos agrários, feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No entanto, na manhã desta sexta, apenas agentes da Polícia Federal foram vistos nos assentamentos.

O envio da tropa foi feito após pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça, por causa de uma ação que deixou destruição e feridos no final de agosto.

O governador Rui Costa, comentou, na semana passada, que a atuação da Força Nacional na região era inconstitucional. E, na quarta-feira (16), a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação civil originária com pedido de liminar em tutela de urgência, com o objetivo de impedir a ação da Força Nacional nos assentamentos.

No pedido da PGE-BA, o governo da Bahia informou que a Força Nacional foi enviada para o local sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, o que fere o princípio constitucional da autonomia dos estados.

O pedido foi atendido pelo STF. Na decisão, o ministro Edson Fachin determinou que a União retirasse todo o contingente de homens do local em até 48 horas. O ministro também estipulou uma intimação para o advogado-geral da União, para manifestar eventual interesse em conciliar.