Partido Socialista Brasileiro (PSB) propôs uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a inelegibilidade do prefeito e candidato à reeleição em Mucuri, Dr. Carlos Simões), do candidato a vice-prefeito, Saulo Souza Santos, e de Alexandre Deolinda Seixas, presidente da Câmara de Vereadores de Mucuri, também candidato à reeleição. Além deles, a ação pede investigação contra a Coligação Pra Fazer Muito Mais e Partido Social Cristão (PSC).

De acordo com a denúncia, o prefeito e o presidente da Câmara vêm se valendo do poder institucional para atingir fins ilegítimos, mediante indevida intervenção do Município e da Câmara Municipal, “por intermédio de seus órgãos de advocacia pública, em feito eleitoral de natureza criminal, que não envolve a municipalidade em qualquer dos seus polos processuais, com a inconfessável e exclusiva intenção de alijar do pleito eleitoral um de seus partícipes, justamente o candidato lançado ao pleito majoritário, na condição de titular, pelo Partido Investigante”. O candidato a vice consta na ação porque a peça processual visa a inelegibilidade da chapa do prefeito.

O que houve, na prática, é que Paulo Alexandre Matos Griffo, candidato a prefeito pelo PSB, sofreu condenação criminal. Por ter considerado a condenação injusta, sobretudo no que se refere à dosimetria da pena, o candidato manejou uma Revisão Criminal (8025307-04.2020.8.05.0000) perante o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com objetivo de desconstituir a sua condenação.

O problema, segundo os advogados de Paulo, é que foram usados recursos da prefeitura e da Câmara Municipal: “Eis que de repente, num arroubo incontido, inicialmente surge naqueles autos recurso de embargos de declaração manejados pela Câmara Municipal de Mucuri, que jamais compôs a relação processual, em face de decisão do Desembargador Júlio Travessa, Relator do caso, que se declarou suspeito por motivo de foro íntimo”.

A denúncia salienta que houve um “estranho movimento processual, de uma Casa Legislativa, em uma revisão criminal que não lhe envolve de modo algum”. “Nada obstante, a vigilância das assessorias jurídicas dos Investigados, remuneradas com recursos públicos, sobre uma ação que envolve exclusivamente seu adversário político e o Ministério Público, era tamanha que em pleno domingo, dia 20 de setembro, às 22:35h, a Câmara Municipal, utilizando-se de seus serviços de assessoria jurídica, manejou os já mencionados embargos de declaração, que não tinham outro pedido que não o absurdo de pretender que o Magistrado declinasse as suas razões de foro íntimo geradoras de suspeição”, consta na inicial.

A ação da Câmara, segundo o denunciante, teve objetivo de atrasar a análise do recurso e, com isso, inviabilizar a procedência da revisão criminal a tempo de permitir o deferimento do registro de candidatura do candidato da oposição, Paulo Alexandre Matos Griffo.

Além de ter usado a estrutura da Câmara, o prefeito de Mucuri também teria se utilizado da procuradoria do município para atender a interesses pessoais: “Não satisfeitos em seu intento imoral, a próxima ação caberia à Procuradoria Geral do Município, de titularidade do Bel. Cáriston Santos Freitas Marçal, que, logicamente sob as ordens de seu superior direto, o primeiro Investigado, promoveu pedido de intervenção no feito, por legitimação anômala, e apresentando verdadeira peça defensiva nos autos. Por óbvio tampouco o Município é detentor de legitimidade para figurar como interveniente de qualquer tipo nos autos de revisão criminal, especialmente considerando que não teve qualquer papel processual na ação penal originária”.

De acordo com o advogado Rafael Mattos, representante do PSB, a ação se trata de abuso de poder político com utilização da máquina pública de advocacia para atacar adversário político com interesses pessoais e objetivo de influenciar nas eleições.

“Na verdade se trata de ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e de autoridade. É uma das modalidades de abuso previstas na Lei dás Inelegibilidades, a famosa Lei da Ficha Limpa. A ação foi movida visando a apuração da utilização dos serviços de advocacia pública com a finalidade de prejudicar adversário político, com a intervenção em processo judicial que não tem nem o Município nem a Câmara como partes. Porém, apesar da ausência de legitimidade, os dois poderes, executivo e legislativo, vêm apresentando intervenções no processo de revisão criminal, que corre exclusivamente entre Paulo Griffo e o Ministério Público, no sentido de tumultuar o feito. Além disso, os serviços de advocacia e procuradoria montaram um verdadeiro acampamento digital de vigilância sobre o processo em referência, com mais de uma centena de acessos de advogados renumerados pelo poder público, aos autos digitais do processo, em poucos dias”, afirmou ao BNews.

Diante do fato, a ação pede que seja aberta investigação judicial para apurar o abuso do poder politico e de autoridade por parte dos do prefeito, vice-prefeito e presidente da Câmara. Pede, também, que seja intimado um representante do Ministério Público Eleitoral para acompanhar o andamento processual e se manifestar em momento oportuno. Procurada pelo BNews, a prefeitura, através de sua assessoria de comunicação, disse estar ciente da ação e se limitou a responder que: “depois da contestação utilizaremos os argumentos para uma resposta”. A Câmara Municipal foi procurada pela reportagem através do telefone que consta na página oficial e de sua página no Facebook, mas sem sucesso.

Por Rafael Albuquerque / BNEWS