Redação Fm News 

No último sábado, 24 de outubro, mais um acidente ocorreu na região envolvendo automóvel e animais soltos na estrada. Este em questão, foi no município de Nova Viçosa, próximo ao posto de gasolina Catavento. 

Não é de hoje que o Fm News informa acidentes na pista envolvendo animais, muitos deles possuem proprietários, porém não há a preocupação das autoridades de procurar e identificar os donos dos animais para que possam ser responsabilizados criminalmente. 

A não fiscalização nas estradas da região contribuem para seja cada vez mais comuns casos de acidentes dessa natureza. O abandono dos equinos e bovinos de pequeno porte geram danos no veículo, porém neste caso, quando se trata de cavalos, o risco de morte aumenta, pois o animal tende a invadir o interior do carro devido ao impacto. 

Pena de detenção

Se caracterizada a omissão, é passível o enquadramento do responsável na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941), que em seu artigo 31 prevê a “Omitir cautela na guarda ou condução de animais”. Pena vai até seis meses de detenção. Neste caso, não havendo conduta agravante, normalmente é lavrado termo circunstanciado de ocorrência e encaminhado ao Juizado competente. Quando a omissão acarreta acidente com ferido, o responsável pelo animal responde também pelo crime de lesões corporais.