O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza nesta sexta-feira (11/12), às 10h, sua adesão ao Juízo 100% Digital. O projeto tem por objetivo empregar mais eficiência e reduzir custos à prestação jurisdicional. A cerimônia contará com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mario Guerreiro e de representantes do TJBA, com transmissão ao vivo pelo canal do TJBA no YouTube.

Com a adesão, o Tribunal pretende dar mais acesso à população, que terá condições de ingressar nos serviços judiciários por meios eletrônicos. A ideia é tornar a justiça mais célere e sua prestação de serviço mais eficaz, de forma a fortalecer a relação da justiça com o público.

Prioridade

A Resolução CNJ nº 345/2020 autoriza os tribunais a adotarem o Juízo 100% Digital para viabilizarem a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A medida segue um dos principais eixos definidos pela gestão do ministro Luiz Fux no CNJ, voltada para o incentivo à inovação tecnológica, eficiência na prestação do serviço jurisdicional e a redução de custos do Judiciário.

O modelo digital é optativo tanto para partes como para os magistrados; e não implica alteração de competência das unidades judiciárias. Quem optar por essa modalidade, deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente forense por meio de telefone, e-mail, videochamadas, aplicativos digitais ou outros meios de comunicação. Mas, para que isso ocorra, é necessária a concordância de todas as partes.

Por meio do projeto de Justiça digital, todos os atos processuais, como audiências e sessões, são exclusivamente realizados por videoconferência. As audiências são gravadas em áudio e vídeo, inseridas no processo e têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e as prerrogativas processuais de advogados e partes. O atendimento da unidade judiciária a operadores de Direito e à sociedade é também realizado por meios eletrônicos, que são divulgados nos portais dos tribunais.

Para um processo tramitar no Juízo 100% Digital, a parte demandante deve aderir à modalidade no momento da distribuição da ação. A parte demandada pode se opor a essa opção até o momento da contestação.

Segurança

Para garantir que a Justiça digital seja ainda mais segura, o CNJ implantou o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. O grupo, com participação de representantes de órgãos do sistema de Justiça e da segurança pública, vai reforçar o ecossistema digital dos tribunais e demais órgãos jurisdicionais do país, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação.

Esse trabalho abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance, além de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“Estamos procurando nos aperfeiçoar e garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder Judiciário, estabelecendo estratégias, métodos para uma justiça digital imune a qualquer tipo de incidente”, explica o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. “Nós precisamos nos aprimorar em aspectos tecnológicos, principalmente para dar segurança ao Juízo 100% Digital, que precisa de um aprimoramento máximo e uma otimização de todos os meios para que possamos entregar ao cidadão e ao jurisdicionado um trabalho novo.”

Fazendo Justiça

Durante a cerimônia, o CNJ e o TJBA também pactuam o Plano Executivo Estadual do Programa Fazendo Justiça no estado. O programa busca superar os problemas estruturais que caracterizam o sistema carcerário e socioeducativo no país.

São 28 ações simultâneas articuladas em quatro eixos: Cidadania, Sistemas e Identificação Civil, Proporcionalidade Penal e Socioeducativo. Além do CNJ, o Fazendo Justiça tem a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

E, no mesmo dia, às 14h, será realizada a inauguração do Escritório Social de Salvador, unidade que atende pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, apoiando seu retorno à sociedade, com acesso a documentos e a outros direitos e participação de formações, entre outras iniciativas.

O Escritório Social de Salvador vai funcionar na Av. Dom João VI nº 106, no Bairro de Brotas, próximo ao Colégio Nossa Senhora da Conceição.

Agência CNJ de Notícias