O governador Renato Casagrande sancionou, ontem(07), a Lei do Orçamento Anual 2021 do Governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Com valor global de R$ 18,9 bilhões, sendo 4,3% menor em relação ao orçamento projetado para 2020 (R$ 19,7 bilhões), os recursos permitem à Administração Estadual manter investimentos em projetos e programas em todas as suas nove áreas estratégicas.
Entre esses investimentos estão a construção, reforma e ampliação de hospitais, escolas, unidades policiais e prisionais, além de obras de saneamento, macrodrenagem, estradas e rodovias.
A elaboração do orçamento geral do Estado e o controle de sua execução, além da coordenação do Planejamento Estratégico da Administração Estadual e o gerenciamento intensivo dos projetos estratégicos do Governo estão entre as atribuições da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).
O Orçamento também prevê a realização de concursos públicos e processo seletivo em Secretarias e Órgãos com maior demanda de pessoal, podendo citar as Secretarias da Fazenda (Sefaz), Educação (Sedu) e Justiça (Sejus); polícias Civil e Militar; o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Prazos e quantitativo de vagas para esses concursos são de competência de cada Secretaria e Órgão.
Recursos de Caixa
Os recursos de Caixa do Governo do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 12,719 bilhões, sendo 5,14% menores do que os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. Já para os demais Poderes e Órgãos independentes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública –, o valor global previsto na LOA 2021 com recursos de Caixa chega a R$ 2,011 bilhões.
Investimentos
Aproximadamente R$ 2 bilhões são destinados a investimentos, com recursos de todas as fontes, envolvendo os de Caixa do Governo, convênios e os de operações de crédito do Estado com instituições financeiras, como o Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Equilíbrio fiscal, fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados são as diretrizes que norteiam o orçamento do próximo ano, que adequa despesas à receita prevista e está alinhado com o Planejamento Estratégico do Governo do Estado.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressalta que equilíbrio e cautela nortearam o Governo na elaboração do Orçamento 2021, tendo em vista o cenário econômico. “Ainda estamos sob forte impacto causado pela pandemia do novo Coronavírus na arrecadação do Estado. Mas, a exemplo do que colocamos em prática ao longo de 2020, com planejamento e organização nas contas, nosso Governo seguirá realizando investimentos estratégicos, visando ao desenvolvimento sustentável, equilibrado e regionalizado do Estado e à qualidade de vida da população”, disse.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para um exercício financeiro. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tendo como objetivo demonstrar todos os recursos estimados (receita), assim como todos os desembolsos previstos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
Assessoria de Comunicação da SEP
