O município de Pedro Canário foi contemplado ontem (09), com o Programa Morar Legal, o anúncio aconteceu no Palácio Anchieta, durante o lançamento dos programas “Programa Morar Legal”, que garante a legitimidade dos imóveis por meio da regularização fundiária e“Programa Nossa Casa”, que beneficiará cerca de 651 famílias com a construção de unidades habitacionais.

O objetivo do Programa Morar Legal, é permitir a entrega de, pelo menos, 10.758 escrituras públicas aos ocupantes dos núcleos urbanos informais, apontados pelos municípios que aderirem ao programa, por meio de apoio técnico e financeiro.

Por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Governo do Estado está investindo R$ 10,4 milhões em 29 municípios, sendo dez com territórios pertencentes ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e os demais 19, de acordo com as solicitações realizadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional.

Os municípios contemplados com a expansão do Programa Morar Legal são: Pedro Canário, Alfredo Chaves, Afonso Cláudio, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Ecoporanga, Guarapari, Ibiraçu, Iconha, Itarana, Linhares, Marilândia, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pinheiros, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória.

“A equipe técnica da Prefeitura de Pedro Canário tem se empenhado para a realização da regularização fundiária urbana. Com esse apoio do Governo do Estado conseguiremos contribuir com a nossa população, são muitas pessoas que dependem da ação do Estado para regularizar suas casas. Isso dá mais segurança aos moradores e ajuda na gestão da cidade”, disse o secretário de Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Kleilson Rezende.

Capacitação:

Com o objetivo de dar celeridade às entregas do Programa de Regularização Fundiária e do Morar Legal, também serão disponibilizadas 500 vagas em parceria com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), para o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária, destinadas aos servidores públicos, com previsão de atendimento para os 78 municípios do Estado. Possibilitando que as equipes possam planejar, estruturar e executar projetos de Regularização Fundiária. O curso será ofertado na modalidade Ensino a Distância (EaD), gerando economia e maior abrangência de participação.