Dados recentes levantados na pandemia do novo coronavírus, releva que houve uma redução de 13% nos registros de casos de violência doméstica e feminicídio no ano de 2021, com relação ao mesmo período do ano passado.

Até o início do mês de outubro foram registrados oficialmente 66 casos de feminicídio no estado da Bahia até setembro. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP – BA), ainda não é possível ter dados concretos referente ao mês de outubro deste ano.

Ainda que dados oficiais indiquem essa redução, isso não significa necessariamente, que realmente haja uma queda concreta nos casos de mortes direcionadas as mulheres, sabendo que não são todos os casos de homicídio que são registrados dentro da lei de feminicídio, sendo registrado apenas como “homicídio”.

A classificação de homicídio contra mulheres é caracterizada como feminicídio quando essas vítimas são mortas por causas relacionadas ao gênero, geralmente em decorrência de violência doméstica e/ou familiar.

Mulheres de todo país entraram em situação de vulnerabilidade social e física, quando foram obrigadas a ficar dentro de casa por causa da pandemia, dentre elas muitas não tiveram a escolha de sair de casa devido a falta de estrutura financeira, insegurança alimentar para a mesma e filhos, entre outros.

Ao compreender esse fenômeno, A deputada estadual da Bahia, Kátia Oliveira (MDB), sugeriu ao governo do estado a instituição da Bolsa Social Maria da Penha, um auxílio financeiro destinado às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero, em situação de vulnerabilidade social.

A parlamentar ressalta que é papel do governo adotar medidas para resguardar a vida e a integridade física das mulheres, principalmente quando a vítima precisa se afastar da casa e do agressor. Ela acrescenta que apesar do problema ser atingir todas as “classes sociais” mulheres pobres são as mais afetadas.

A bolsa tem o objetivo de “amparar financeiramente as mulheres baianas mais carentes que estejam submetida a situações de violência, possibilitando seu afastamento tempestivo do agressor, auxiliando na preservação da sua vida, na reconstrução de sua trajetória pessoal e profissional, bem como garantindo condições sociais mínimas relacionadas a dignidade humana e ao bem-estar, a exemplo do direito à moradia e alimentação, que serão satisfeitos através desse auxílio econômico”. Afirma a deputada Katia Oliveira.

Além disso, é possível ter acesso a Lista de Serviços de apoio jurídico e psicológico gratuitos oferecidos na BA, confira alguns deles:

Delegacia Virtual

A Delegacia Virtual ampliou as opções de registros de ocorrências e incluiu violência doméstica contra mulher. As denúncias podem ser feitas pela internet, no site www.delegaciavirtual.sinesp.gov.br.

Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM)
Em Salvador e outros 30 municípios da Bahia, mulheres em situação de violência podem procurar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que oferece acompanhamento multidisciplinar com orientação jurídica.

Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem)

O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) é um serviço que integra a área especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia.

Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher – (Gedem)

O Gedem é uma ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que atua no atendimento e proteção do direito da mulher, além da repressão de crimes de violência, com base na Lei Maria da Penha.

Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM)

No total, a Bahia tem 15 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam).

Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

A Coordenadoria da Mulher foi criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e atende mulheres em situação de violência doméstica, para garantir os direitos humanos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha.

TamoJuntas

O TamoJuntas é uma organização formada por mulheres e presta assessoria jurídica, psicológica, social e pedagógica gratuitamente para outras mulheres em situação de violência.

Redação FM NEWS