Hoje, 26 de novembro é marcado como o Dia Interamericano do Ministério Público. O órgão de defesa da ordem jurídica e verdadeiro fiscal da Lei. A data foi escolhida em decisão tomada no 1º Congresso Interamericano de Ministérios Públicos realizado em novembro de 1954.

É certo afirmar que atravessamos era da informação e da tecnologia, dados e pesquisas desenvolvidas no século 21, demonstram que como sociedade estamos cada vez mais conectados e atentos ao que acontece ao nosso redor, como também é possível afirmar que vivemos a outra polaridade, que é a desinformação, pois todo esse crescimento vem acompanhado da não-democratização das mídias e o acesso aglomerado em regiões metropolitanas.

Por esse motivo, você saberia dizer qual o papel do Ministério Público? Como ele interfere na vida da população e da sociedade em geral? Se a resposta for não, venha conferir algumas definições.

Primeiramente é de extrema importância explicar que o Ministério Público é o órgão responsável pela defesa dos interesses sociais de forma a garantir a cidadania em uma sociedade. Dessa forma, qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos sejam desrespeitados.

Qual a função do Ministério Público?

O Ministério Público é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição (das leis).

Como é possível fazer denúncias para o Ministério Público?

Para fazer uma denúncia é necessário reunir o maior número de informações possíveis para que o Ministério Público possa identificar e apurar os fatos. É preciso indicar o local dos fatos, o nome e o cargo das pessoas envolvidas, quando for de seu conhecimento, e descrever com o maior número de detalhes os fatos que estão sendo denunciados. É importante também qualificar as vítimas, com nome, idade e endereço, assim como as testemunhas, caso existam. Se possuir documentos, fotos ou filmagem, deve enviá-los anexos à sua comunicação, e saiba que eles facilitam a identificação e permitem que o MPRJ atue com mais eficiência e rapidez.

Como o Ministério Público atua no Processo de Execução?
O órgão do Ministério Público fiscaliza a execução da pena e da medida de segurança. Os promotores de Justiça, como representantes do Estado, procuram fazer com que a pena seja cumprida de maneira correta, como diz a lei. Participam do processo de execução e em atividades administrativas.

É importante que toda sociedade brasileira esteja atenta aos direitos e deveres de ser cidadão e exercer sua cidadania com consciência, pois além disso, o ministério público deve por obrigação, preservar o nome e dados pessoais da denúncia, justamente porque existem algumas formas de identificação, que veremos agora.

Quanto a identificação: Quando efetuar uma denúncia ao Ministério Público, você pode optar pela confidencialidade de três maneiras:

• Sem Sigilo
  Ao escolher esta forma de confidencialidade ao denunciar, não será dado tratamento sigiloso às informações pessoais repassadas. Serão solicitados dados como nome, endereço, telefone, profissão, escolaridade, CPF e CI.

• Sigiloso
  Você fornece seus dados pessoais e pode solicitar sigilo acerca de suas informações mediante justificativa fundamentada. Caberá ao órgão destinatário da manifestação, em geral uma Promotoria de Justiça, a manutenção ou não do pedido de sigilo.

• Anônimo
  O manifestante não se identifica para o MPRJ, porém, caso sua denúncia não esteja devidamente fundamentada ou acompanhada de elementos probatórios mínimos, de acordo com o § 2º do artigo 2º da Lei 6451/2013, a Ouvidoria não irá receber a sua denúncia. Ressaltamos que se a manifestação se tratar de um elogio ou for um pedido de acesso à informação, não poderá ser anônima.

// Redação Fm News