Nesta quarta-feira, 8 de dezembro, é comemorado o Dia da Justiça. A data, criada pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945, tem por objetivo homenagear o Poder Judiciário e todos os profissionais que atuam para o cumprimento da justiça no país. Tribunais, fóruns e órgãos ligados ao Judiciário não funcionam neste dia em virtude do feriado em todo o território nacional.
Apesar de ter sido criado em 1945, o Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade fundada em 1949 e voltada para a qualificação dos magistrados e esclarecimento para a sociedade sobre as funções dos profissionais do Judiciário.
O Poder Judiciário é um dos três principais poderes da República no Brasil. Assim como o Legislativo e o Executivo, o Judiciário é essencial para o funcionamento da sociedade de uma nação, julgando a aplicação das leis e garantindo que sejam cumpridas.
O Poder Judiciário está divido entre os seguintes órgãos:
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares e Tribunais
- Juízes dos Estados e do Distrito Federal
Sobre o Expediente no Dia da Justiça:
Conforme previsto na Portaria TSE nº 87/2021, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido ao feriado forense. Além disso, todos os prazos processuais que iniciem ou terminem nesta quarta (8) ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, no caso, 9 de dezembro, quinta-feira.
