Os crimes de racismo e de injúria racial no Espírito Santo totalizam 50 registros de janeiro até abril deste ano. No mesmo período de 2021, foram 39 casos, de acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Em todo o ano passado, 103 casos foram registrados. As vítimas, na grande maioria, se declaram negras ou pardas e são do sexo feminino.

Segundo o advogado criminalista Marcos Vinícius Sá, em casos de racismo ou injúria racial, o registro da denúncia é extremamente necessário.

“É importante, cada vez mais, que as pessoas que sofrem com esse tipo de ataque registrem a ocorrência. O crime de racismo nem mesmo precisa que a vítima registre ocorrência. Por óbvio, a gente precisa que a autoridade policial tome conhecimento da prática do crime”, explicou.

Em entrevista ao programa Fala Espírito Santo, da TV Vitória/Record TV, ele também explicou a importância do registro do crime de injúria racial.

“É importante também explicar que, no crime de injúria racial, quando a pessoa te xinga, em razão das suas características físicas, do seu fenótipo, das suas características culturais, é importante que você registre a ocorrência, porque a pessoa só vai poder ser processada se você representar criminalmente”, disse

Para entender: de acordo com o Artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, injúria racial é “ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”.

Já o crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, implica em conduta discriminatória conduzida a um determinado grupo ou coletividade e, geralmente, refere-se a crimes mais amplos.

Os crimes de racismo e injúria racial preveem pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa. Existem algumas diferenças entre eles: o crime de racismo não cabe fiança. Já o de injúria racial, cabe fiança, como aconteceu com a professora de uma faculdade particular em Vitória, autuada em flagrante na última quarta-feira (22).

Preconceito em faculdade particular

Uma aluna do curso de Design de Moda da Faesa, instituição particular de ensino superior de Vitória, publicou nas redes sociais um vídeo narrando o que considerou ser um episódio de preconceito racial praticado por uma professora do curso na manhã de quarta-feira (22).

A professora foi autuada em flagrante pela Polícia Civil. Em nota, a PC informou que uma fiança foi arbitrada pela autoridade policial, conforme artigo 322 do Código de Processo Penal.

“Ela foi liberada para responder em liberdade, após o recolhimento da fiança. O caso seguirá sob investigação”, diz a nota.

Nas redes sociais, a jovem afirmou que a educadora deu uma declaração contra tatuagens, dizendo que “são heranças dos presidiários e que elas ficariam ainda piores na pele negra, que se assemelha a uma pele encardida”.

Por nota, a Faesa confirmou, nesta quinta-feira (24), que a professora está afastada de suas atividades e que um processo administrativo já está em andamento para que todas as providências sejam tomadas.

“O Centro Universitário reafirma que repudia todo e qualquer ato ou manifestação discriminatória e preconceituosa”, completou a nota.

A Polícia Militar foi acionada e foi até a faculdade. A professora chegou a ser ouvida pelos militares e alegou que fez um comentário sobre tatuagens, mas que foi mal interpretada pela aluna.

Ela foi conduzida à 1ª Delegacia Regional de Vitória. A jovem registrou um boletim de ocorrência e assinou uma representação contra a mulher.

O que diz o Movimento Negro

À reportagem, o coordenador do Centro de Estudo da Cultura Negra no Espírito Santo, Luiz Carlos Oliveira, afirmou que é de suma importância registrar a ocorrência o quanto antes. “Este é o primeiro passo. Depois disso, ela pode nos procurar para discutir a questão. A fala acaba estando relacionada ao racismo estrutural, em relação ao qual cobramos posturas dos políticos e representantes”, disse.

“Esse caso que ocorreu com a aluna tem se repetido demais e o tratamento na lei e na Justiça não tem sido o suficiente. A coisa é muito devagar”, disse Oliveira.

O coordenador também afirmou que a sociedade caminha a passos lentos para um resultado efetivo de punição por atos racistas. “Aos poucos anda, mas bem devagar”, desabafou.

// Folha Vitória