O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (18), o uso do saldo futuro do FGTS para garantia de financiamentos imobiliários. O conselho aprovou, por unanimidade, a sugestão de regulamentação da medida, sugerida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A medida começa a valer inicialmente para famílias com renda bruta de até R$ 2.400. Além disso, o caução deve ser autorizado pelo trabalhador, e o agente financiador deve informar ao cliente a capacidade de pagamento com e sem caução. A proposta esclarece ainda que o uso de todo o saldo disponível, para um possível financiamento, não é obrigatório.

Durante a apresentação da proposta, o conselheiro representante do MDR, Helder Melillo, destacou a importância da medida para permitir o acesso a famílias com menor poder aquisitivo, ao crédito imobiliário.

“Uma família com uma renda, e ela consegue acessar um financiamento com a prestação de R$ 500, só que o imóvel que ela deseja, ela teria que pegar um financiamento que a prestação sairia por R$ 600. Então a partir dessa medida, ela vai poder utilizar o crédito futuro que ela tem, para fazer essa complementação.”, disse o conselheiro.

A medida aprovada estabelece que as instituições financeiras terão até 90 dias para regulamentação dos procedimentos operacionais da nova modalidade de utilização do FGTS.

O representante do MDR disse ainda que essa é uma medida que “dá mais liberdade para a família”. “Ela tem mais uma opção do que fazer com esse recurso que ela tem direito, e ela vai ajudar, vai ser uma importante instrumento para que a família consiga a sua moradia própria.”

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