A ministra da Saúde, Nísia Trindade, concedeu nesta quinta-feira (19) a primeira entrevista à CNN após assumir o cargo no início do mês.

Farmácia Popular, Rede Cegonha, políticas públicas de saúde mental e ações voltadas à saúde da mulher estão entre os programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que serão retomados e ampliados sob a nova gestão.

Ao longo dos primeiros cem dias de gestão, também serão priorizadas ações como a ampliação da cobertura vacinal, a contratação de novos profissionais para o programa Mais Médicos e a elaboração de um plano emergencial para redução de filas para diagnósticos e cirurgias eletivas.

Confira os destaques abaixo:

Cobertura vacinal e a volta do Zé Gotinha

Nísia Trindade: O Zé Gotinha, um personagem criado por Darlan Rosa em 1986, que acompanhou o crescimento dos meus filhos, volta com força total, sobretudo com o combate a fake news com relação às vacinas e também buscando otimizar a vacinação e estabelecer uma política junto com o Ministério da Educação, ter a vacinação como uma pauta não só do Ministério da Saúde mas de toda a sociedade.

Em relação aos números, os dados do nosso relatório do grupo de saúde na transição são muito claros. Só para dar um exemplo, essa baixa cobertura vacinal significou no caso da poliomielite, que conseguimos em 2022 apenas 40% da cobertura, quando essa cobertura já foi na faixa de 90% da nossa população infantil que precisa tomar essa vacina – apenas como um exemplo. E a pólio é vista hoje como uma grande ameaça que esperamos que não se concretize com a vacinação, mas isso vale para outras doenças também.

No caso da Covid, há a questão da população que foi vacinar a primeira dose, mas que não completou o esquema vacinal. Então fazemos sempre esse lembrete: completar o esquema, as duas doses, mais a dose de reforço, dentro daquele calendário definido pelo Ministério da Saúde. E a vacinação das crianças: os números de Covid em crianças são preocupantes. Infelizmente, com óbitos de crianças por Covid. Não é possível, com uma doença que é prevenível nos casos graves e nas hospitalizações por vacinas, não protegermos a nós adultos e não protegermos nossas crianças.

Revogações de portaria sobre o aborto

Nísia Trindade: Nesse momento, as revogações seguiram o consenso estabelecido no Grupo de Transição, não só na saúde, mas todo esse processo foi consolidado no grupo de transição como um todo. O que é importante, e é uma oportunidade de esclarecer, é afirmar que não há nenhuma mudança na legislação do brasil no que se refere ao aborto.

O aborto no Brasil não é considerado crime em três situações: nos casos de violência sexual, de estupro; o segundo caso é o risco de vida para as mulheres, e o terceiro caso que foi uma decisão mais recente – as duas primeiras são da década de 1940, a terceira situação são as gestações de fetos anencefálicos, uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Não há nenhuma proposta de mudança nessa legislação na revogação dessa portaria. Essa portaria retoma orientações anteriores no Ministério da Saúde, que são orientações do cumprimento da lei e de cuidado com as mulheres e meninas vítimas de violência, por que a norma revogada determinava que houvesse o comunicado à autoridade policial por parte do profissional de saúde.

Isso não deve ser uma obrigação, em primeiro lugar, do profissional de saúde, nunca foi previsto em lei e o próprio código de ética médica não dá essa orientação. Além disso, cria muitas vezes situações muito difíceis, por que infelizmente em muitos casos as situações de violência sexual ocorrem no núcleo familiar. Então, há muitas vezes uma dificuldade para esse registro policial e isso não pode ser um constrangimento e uma obrigação.

O que precisamos ter, e há no caso uma declaração por parte das mulheres e um acompanhamento quando são meninas por parte dos seus familiares, é o cuidado, uma proteção de uma violência que deve ser combatida e essa também é uma política do Ministério da Saúde. A defesa da família deve sempre vir junto com a defesa de uma família que proteja crianças e adolescentes, é isso que nós definimos inclusive no Brasil no nosso Estatuto da Criança e do Adolescente.

Críticas da CNBB à revogação da portaria

Nísia Trindade: Acompanho todas as críticas e minha preocupação é exatamente com o esclarecimento. Ao mesmo tempo, a dinâmica de trabalho aqui é tão intensa, preparando ações, recebendo governadores de estados, movimentos sociais e parlamentares, que só consigo pensar no trabalho que temos a realizar.

O esclarecimento é muito importante: creio que sempre precisamos melhorar a nossa comunicação, ainda que tenhamos tido esse cuidado com a nota e foi o que procurei fazer nesta conversa. Com relação à CNBB, me coloco aberta a todo o esclarecimento junto à CNBB, tive a honra de ser uma das palestrantes no evento dos 70 anos desse conselho tão importante para a questão não só religiosa, mas democrática no nosso país e direitos da nossa sociedade.

De fato, creio que seja esclarecer e afirmar que o Ministério da Saúde será neste momento um ministério em defesa da vida, das boas condições da igualdade e principalmente da proteção das nossas famílias e nenhum governo fará isso de forma mais clara e mais assertiva do que o governo do presidente Lula. Nós defendemos a vida, a vacina, a proteção, o cuidado. Essa é a linha que nos orienta.

Fortalecimento do SUS

Nísia Trindade: Em primeiro lugar, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, é através desse sistema, que mostrou a sua importância e isso foi visto pela população durante a pandemia, mas que precisa de fato de um financiamento adequado, de uma série de ações. Para melhorar a saúde da nossa população, estaremos num esforço concentrado para resolver situações que considero de grande emergência, que tem a ver com a não alocação de recursos necessários para programas prioritários.

Tínhamos corte de 60% previstos na Farmácia Popular, na saúde indígena, na Atenção Primária, na atenção voltada para exames diagnósticos, cirurgias eletivas. Foi possível reverter esse quadro com a PEC da Transição.

Nós não teremos a situação que o SUS precisa, mas nós poderemos realizar programas essenciais que o presidente Lula preconizou na sua campanha e que vem afirmando, como é o caso da Farmácia Popular, o caso de um plano de emergência que estamos elaborando para discutir com estados e municípios no sentido de reduzir a fila que foi ainda o impacto maior da pandemia – não foi só a doença Covid, mas também essa questão de não termos os exames no tempo adequado, os tratamentos no tempo adequado, se somando a carências que já existiam no sistema.

Então, estaremos trabalhando em todas essas frentes, dedicados a recuperar a Atenção Primária em saúde, de maneira que a saúde integral, que o cuidado com a saúde da população, sobretudo como o presidente tem falado, atenta para a desigualdade social no que se refere ao acesso à saúde.

Outras ações

Nísia Trindade: O Ministério da Saúde estará engajado com todo o governo em ações que reduzam os grandes problemas de saúde que nossa sociedade tem, garantindo o acesso e entre as medidas já comentadas, ao lado da Farmácia Popular, da redução das filas, da vacinação.

Neste primeiro momento, vamos trabalhar para reestruturar todo o ministério para reforçar o diálogo com estados e municípios, com o parlamento e sobretudo pensando em ações que deem estrutura e força ao nosso Sistema Único de Saúde: no acesso a serviço e a bens e no fortalecimento da capacidade autônoma do Brasil no campo da ciência, tecnologia e inovação em saúde. O Brasil precisa também vencer esses desafios com vacinas, insumos e equipamentos.

Essa visão integrada da saúde, do cuidado da nossa população é que estaremos trabalhando, sempre disposta ao diálogo, por que nós temos a busca da evidência científica para embasar as políticas públicas e creio que isso só é possível com o fortalecimento também da comunicação pública e do diálogo com a sociedade.

//CNN Brasil