O Telegram disparou mensagens contra o PL das Fake News para os usuários da plataforma nesta terça-feira (9), dizendo que o projeto de lei “irá acabar com a liberdade de expressão“.

“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, aponta o comunicado.

A empresa também afirma que o texto seria uma das “legislações mais perigosas já consideradas no Brasil” e que “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”.

O Telegram enfrenta embate com a justiça brasileira, após não ter cumprido, segundo as autoridades, pedidos judiciais sobre identificação de usuários em grupos neonazistas na plataforma.

Em uma das investigações da Polícia Federal, por exemplo, foi averiguado que um adolescente apontado como responsável por um ataque a escolas em Aracruz, no Espírito Santo, no ano passado, fazia parte de chats neonazistas no Telegram.

Em áudio, o relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB), avaliou a ação da plataforma como “inaceitável”, que é mentirosa a afirmação que o Brasil “irá cercear a democracia ou liberdade de expressão”.

“É inaceitável a tentativa de por de joelhos o Parlamento brasileiro, é inaceitável abuso do poder econômico”, destaca, explicando que o aplicativo usa da sua estrutura para “disseminar mentiras” e “intimidar o debate” que é legítimo.

Ele complementa observando que irá atuar para haver uma resposta dos Três Poderes, que classificou como um “ataque que, no limite, é contra a democracia brasileira”.

Por fim, Silva alertou que as leis serão discutidas e estarão “ao abrigo da Constituição” e que os algorítimos ameaçam a liberdade de expressão.

Google também publicou texto contrário ao projeto

No início de maio, o Google começou a exibir uma mensagem afirmando que o PL das Fake News poderia “aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.

O link redirecionava o usuário para um texto postado no blog da empresa e assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil.

Na nota, ele alega que o projeto de lei acabaria “protegendo quem produz desinformação” e que as plataformas não conseguiriam excluir “conteúdo jornalístico com afirmações falsas”.

Após uma medida cautelar determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), a empresa retirou a mensagem da página inicial do buscador.

Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que os presidentes das big techs Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestassem depoimento à Polícia Federal (PF) sobre possível atuação contra o projeto de lei.

Entenda o PL das Fake News

O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

A discussão para aprovação do projeto aumentou consideravelmente após os ataques contra escolas e a uma creche realizados em 2023 no Brasil, com as autoridades afirmando que ao menos um dos suspeitos pelos atentados integrava grupos neonazistas na internet.

Além disso, especialistas ressaltam que o “efeito contágio” — quando algum conteúdo é replicado diversas vezes nas redes sociais, por exemplo — pode estimular o cometimento dos ataques. Assim, o governo federal luta para regulamentar a retirada e derrubada de perfis e publicações violentas.

Há resistência, porém, por parte das big techs — as grandes empresas donas de redes sociais e outros sites — quanto à regulação da internet. Entre os principais pontos que desagradam às companhias está a obrigatoriedade de divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e de discurso de ódio e/ou atentado contra a democracia.

Também é abordado no projeto de lei remuneração ao conteúdo jornalístico, publicidade digital e regulações específicas para mensageiros.

O texto seria votado na Câmara dos Deputados no final de abril, mas, diante ao aumento da oposição de parlamentares à proposta, ele foi retirado de pauta. O relator, Orlando Silva (PCdoB), agora busca consenso com deputados.

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