“Segundo pesquisa recente do IBGE, os município baianos estão abaixo da média nacional em políticas para mulheres”

Redação Abrolhos Fm

Dez anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7/08/2006), e apesar de o combate à violência doméstica/ familiar contra a mulher estar no centro das discussões, em 2018 a estrutura dos municípios brasileiros para lidar com essa questão ainda era incipiente. E na Bahia, em geral, os indicadores estavam piores que a média.

No Brasil, só 2,4% dos municípios (134 de um total de 5.570) contavam com casas-abrigo em 2018. Percentualmente, o Acre liderava, com 9,1% dos municípios (2 de 22) oferecendo o equipamento. Em seguida, vinham Rondônia (7,7% ou 4 de 52 cidades) e Rio de Janeiro (7,6% ou 7 de 92 cidades).

Os estados de São Paulo (26 municípios com casas-abrigo, 4,0% do total), Rio Grande do Sul (21 municípios, ou 4,2%) e Santa Catarina (13 municípios ou 4,4%) tinham os maiores números absolutos de cidades com esse equipamento.

Na Bahia, as três casas-abrigo existentes em 2018 informaram ter capacidade para abrigar mensalmente um total de 50 mulheres e 10 crianças.

Bahia tem 4º menor percentual de municípios com Delegacias da Mulher (3,6% ou 15 de 417)

Além da quase inexistência de casas-abrigo na Bahia, o estado também tem poucos municípios com Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM). Em 2018, elas estavam em apenas 15 cidades, o que equivalia a 3,6% das 417 existentes.

O percentual é o quarto mais baixo do país, superando apenas os verificados em Alagoas, onde 2 de 102 municípios tinham DEAM (2,0%), Rio Grande do Norte (2,4%, ou 4 de 167 tinham DEAM) e Piauí (3,1%, ou 7 de 224 municípios tinham DEAM).

No Brasil, 8,3% dos 5.570 municípios tinham delegacias especializadas no atendimento a mulheres em 2018 (460 em números absolutos). A existência de DEAMs aumentava conforme o porte da cidade, e elas estavam presentes em 43 dos 46 maiores municípios (com mais de 500 mil habitantes).

Na Bahia, dos 17 municípios com mais de 100 mil habitantes, 4 informaram não ter essa delegacia especializada: Lauro de Freitas, Simões Filho, Eunápolis e Santo Antônio de Jesus.

Além das DEAMs, 90 municípios baianos informaram oferecer algum dos demais serviços especializados para enfrentamento da violência contra a mulher investigados na MUNIC, o que representava 21,9% dos 417, ou 1 em cada 5 cidades do estado. Esse percentual estava ligeiramente acima da média nacional: no Brasil, 20,9% dos municípios ofereciam algum serviço dessa natureza.

Os serviços especializados de enfrentamento à violência contra mulheres mais frequentes na Bahia eram os Serviços Especializados de Atendimento à Violência Sexual, presentes em 40 municípios do estado (9,6%). Em seguida vinham os Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM)/Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM)/Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (NIAM), que existiam em 38 municípios baianos (9,1%).

Na Bahia, 68 prefeituras (16,3%) têm algum órgão executor de políticas para as mulheres

Na Bahia, só 68 dos 417 municípios, ou 16,3% do total, tinham algum órgão executivo de políticas para as mulheres. Era o 2º menor percentual entre os estados do Nordeste, acima apenas do verificado no Piauí (8,0% ou 18 municípios) e o 10º mais baixo do país.

Ficava aquém da média nacional (19,9% ou 1.109 municípios) e muito abaixo dos líderes nesse indicador: Pernambuco, onde 98,4% dos municípios tinham algum órgão tratando de políticas para as mulheres em 2018, e Amapá (93,8%).

Das prefeituras baianas com alguma estrutura de gestão para cuidar das mulheres, só 5 tinham secretaria exclusiva para o tema: Entre Rios, Itaguaçu da Bahia, Lauro de Freitas, Paulo Afonso e Simões Filho. Salvador tem uma secretaria em conjunto com Infância e Juventude.