“222 casos de importunação sexual no período de Maio à Agosto, reafirmam necessidade de conscientização.”

Redação Abrolhos Fm

Em setembro de 2018, ainda no mandato interino de Michel Temer na presidência do Brasil, foi sancionada a Lei (n°13.718/18) que tipifica crimes de importunação sexual e de divulgação de cenas de estupro, tornando pública a ação penal de crimes sexuais contra vulnerável, incluindo aumento de pena em casos de estupro coletivo, assim como de estupro corretivo. 

Desde então, as denúncias de importunação sexual aumentaram significativamente em todo país, mulheres estão indo cada vez mais as delegacias registrar boletins de ocorrência contra agressores e abusadores. 

Na Bahia porém, os casos só começaram a ser contabilizados em Maio deste ano, ou seja, oito meses após a sanção da lei. Segundos dados da Coordenação de Documentação e Estatística Policial durante este período, foi registrado 222 casos de importunação sexual no estado.

Advogadas especializadas na defesa dos direitos da mulher no Estado da Bahia afirmam a importância das baianas irem cada vez mais as delegacias registrar qualquer tipo de constrangimento ou violência, “É lamentável saber que a Bahia está saindo atrás de outros estados brasileiros, se o primeiro passo não for tomado, os resultados demorarão a aparecer, pois além das medidas judiciais é necessário um trabalho do poder público de conscientização  das mulheres e meninas também.”

Para entender melhor, os crimes de importunação sexual e ‘ato libidinoso’ são caracterizados quando acontece toques inapropriados, puxões ou “beijos roubados” sem o consentimento da vítima. 

A advocacia da Mulher esclarece, que é muito comum as mulheres confundirem casos de importunação sexual e assédio sexual, que se caracteriza quando há uma relação de subordinação e hierarquia entre a vítima e o agressor, lembrando sempre que independente dos casos é de suma importância que a vítima vá até a delegacia mais próxima para registrar o b.o.