“Texto aprovado prevê ainda a realização de censo pelo IBGE, a cada cinco anos, para identificar a participação de cada grupo étnico empregado no setor público”
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), projeto do deputado Vicentinho (PT-SP) que obriga os empregadores do setor público e privado a incluírem, nos registros administrativos assinados pelos empregados, um campo para que eles possam se classificar segundo o segmento étnico e racial a que pertencem (PL 7720/10).
Relatora na CCJ, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou parecer favorável a substitutivo anteriormente aprovado na Comissão de Trabalho.
A proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial. Segundo o texto, o trabalhador definirá a raça a que se considera pertencente nos formulários:
– de admissão e demissão no emprego;
– de acidente de trabalho;
– de registro do Sistema Nacional de Emprego;
– de inscrição de segurados e dependentes no regime geral de previdência social;
– de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As informações também deverão ser incluídas na Relação Anual de Informações (RAIS), elaborada anualmente pelo Ministério do Trabalho com dados enviados pelas empresas.
Censo
Com relação ao projeto original, o substitutivo aprovado acrescenta a obrigação de o IBGE realizar, a cada cinco anos, censo para identificar a participação de cada grupo étnico-racial empregado no setor público. As informações serão usadas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
O texto de Vicentinho estabelecia que o órgão responsável pela política de promoção da igualdade coordenaria a realização de pesquisa censitária para determinar o percentual de trabalhadores negros no setor público.
A deputada Talíria Petrone defendeu a modificação. Segundo ela, “só é possível concretizar a igualdade encarando a desigualdade. Não basta identificar o número de pessoas negras exercendo funções na administração pública, é preciso entender qual a real diversidade presente no serviço público”.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, pode seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
