Decisão foi divulgada nesta terça-feira (26). Decreto de recolhimento foi determinado no dia 22 de maio e pedido de suspensão, no dia seguinte.

Redação FM News

A Justiça voltou atrás e autorizou, nesta terça-feira (26), o toque de recolher na cidade de Eunápolis, sul da Bahia, depois que a prefeitura recorreu da decisão que suspendia a medida.

Na nova determinação judicial, a juíza de plantão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lívia de Melo Barbosa, afirma que, judicialmente, “não cabe habeas corpus contra ato normativo“, que “todos os esforços coligidos no combate ao coronavírus devem ser, de regra, aplaudidos”.

O toque de recolher foi determinado no dia 22 de maio e o pedido de suspensão, feito por um advogado da cidade, foi acatado no dia seguinte. Ainda na nova decisão judicial, a juíza escreve que ele “parece ignorar o que acontece, atualmente, em nosso país” pois “transcender a barreira delineada pelas autoridades sanitárias no enfrentamento do assunto conduz ao desprezo à ciência e às instituições e pessoas que se dedicam à pesquisas”.

Com isso, a prefeitura volta a proibir a circulação de pessoas e veículos nas ruas das 20h às 5h, como medida de combate ao coronavírus. Nesses horários, podem circular pessoas apenas para deslocamento a hospitais, farmácia e trabalho (desde que comprovado).