Redação FM News

Após dois meses de discussão no Legislativo e articulação com Executivo para sanção, Estados, Distrito Federal e Municípios começaram a receber nesta terça-feira (9) os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada em 27 de maio, os recursos serão repassados em quatro parcelas iguais, de junho a setembro.

O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias em comunicado na noite desta segunda-feira (8) e divulgou as datas da próximas parcelas : 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanhou toda a tramitação – desde o Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, passando pelo PLP 39/2020 até a publicação da Lei – comemora o reforço aos cofres públicos para combate à Covid-19 e mitigação dos impactos orçamentários decorrentes da pandemia

Vale lembrar que o montante cai na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como Apoio Financeiro (AFM) – sendo AFM I referente aos recursos para as áreas de saúde e assistência social e AFM II para uso livre, desde que haja relação com o novo coronavírus. Nas últimas semanas, a equipe da CNM vem realizando uma série de videochamadas com as entidades estaduais para orientar os gestores na execução.

Em Mucuri o dinheiro já se encontra na conta da prefeitura o valor de R$ 934.620,49 referente a primeira parcela, lembrando que o município vai receber o restante divido em 4 parcelas. O que a população Mucuriense espera é que seja detalhado e transparente os gastos dessas verbas públicas, diferente do que já ocorre no município com dinheiro entrando e sumindo.

O problema, como sabemos, não é dinheiro, visto que o auxílio liberado pelo Governo Federal para combate e enfrentamento do Coronavírus. Ninguém entende todo esse descaso vindo da Prefeitura Municipal e como o município não tem um plano concreto para barrar o avanço do vírus.