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Advogada denuncia perseguição e ilegalidades praticadas pela câmara e prefeitura de Mucuri.

 

Redação FM News 

A advogada Dra. Thaís Leal Ferraz Machado, assessora jurídica da Câmara Municipal de Mucuri, em uma atitude destemida trouxe a público sua demissão, afirmando que o motivo teria sido a perseguição política do presidente da Câmara e da secretária da educação aos serem questionados da falta de repasse financeiro para a educação.

Dra.Thaís procurou a redação da rádio Abrolho, na última sexta-feira, 10 de julho, após ser exonerada do cargo público que atuava.

Todo o problema começou quando a advogada tentou agendar reunião com a Secretária de Educação para pedir informações sobre a ausência de repasse de verbas da Educação para a APAE de Itabatã, entidade à qual ela foi eleita diretora financeira, por isso queria saber o motivo da falta de repasse.

A Secretária de Educação, Sra. Ronilzia Guerra Jardim, se ofendeu, fez contato com presidente da Câmara, Alexandre Seixas e pediu a exoneração da assessora jurídica, solicitação pronta e rapidamente atendida.

Várias denúncias são feitas contra a gestão da secretária Ronilzia Guerra na pasta da educação :

– Redução de carga horária e salário de professores municipais, contrariando determinação do Supremo Tribunal Federal e descumprido de determinação judicial porque o Sindicato dos Servidores de Mucuri ganhou medida liminar para pagamento de extensão de carga horária de professores. O município perdeu recurso no TJ da Bahia, mas a Secretária de Educação se recusa a reconhecer a extensão de carga horária no fechamento dos diários dos professores, inviabilizando o cumprimento da decisão judicial.

– Reprovação das contas públicas de 2018 pelo TCM, determinando ressarcimento de aproximadamente R$ 3.5 milhões de verbas do FUNDEB ;

– Licitação de gráfica publicada no dia 3 de junho, período de pandemia, no valor de quase três milhões em serviços gráficos utilizados majoritariamente pela Secretaria de Educação ;

– Compra de Chromebooks pela Secretaria de Educação, onde foram adquiridas 396 máquinas, uma quantidade de equipamentos muito superior à capacidade municipal.

Segunda a advogada, outra irregularidade que esta ocorrendo no município é referente ao Procurador do município, que ocupa a função de Secretario de Administração e Procurador ao mesmo tempo, fato esse irregular culminando em improbabilidade administrativa, por ser incompatível conforme estatuto do advogado. Dra. Thais afirma ter acionado a diretoria da OAB e  o Ministério Publico.

Outra denuncia é o favorecimento referente ao escritório de advocacia responsável pelas licitações da Prefeitura, que tem como um dos sócios, o próprio Procurador do município indicado pelo então prefeito Carlos Simões.

Dra. Thais afirma que outro vereador é citado como proprietário de diversas clínicas, que em determinado momento para não levantar suspeita foi colocado em nome de um proprietário de material de construção, no qual faz contratos milionários para a Prefeitura, além da família possuir inúmeras nomeações na Câmara Municipal.

“O ministério esta inerte e precisa se movimentar, nem que eu precise acionar as corregedorias”, a advogada afirmou a necessidade das denuncias serem atendidas e investigadas com mais agilidade por parte do MP.