A Petrobrás estuda uma saída legal para fugir das amarras da nova Lei das Estatais e evitar as licitações em grandes compras, como as de plataformas para o pré-sal. No dia 30 de junho, todas as empresas públicas vão ter de adequar seus regimes de compras à nova Lei, que é mais restritiva que a anterior – um efeito direto da Operação Lava Jato. A petroleira avalia, no entanto, meios de manter o privilégio de convidar um grupo restrito de fornecedores para os projetos que mantém em sociedade com petroleiras privadas. Em resposta, a indústria local ameaça ir à Justiça.

A nova lei impõe uma série de exigências às estatais, como a de acabar com a opção da “carta-convite”, em que apenas três fornecedores, os mais reconhecidos no mercado, são convidados a participar das concorrências. Essa possibilidade foi concedida à Petrobrás em 1998, por meio de um decreto, que equiparou o regime de compras da empresa ao do setor privado. Esse formato de contratação de projetos bilionários acabou favorecendo a relação de corrupção entre fornecedores e funcionários da estatal – denunciada pela Operação Lava Jato.

 Por:Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo