Sindiservim promoveu reunião para esclarecer como o bloqueio dos recursos municipais interfere na quitação da folha e 13° dos servidores públicos
O Sindiservim (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mucuri) realizou hoje (21), as 17:00, uma reunião com o objetivo de esclarecer a decisão referente ao bloqueio de 60% dos recursos municipais até o dia 31 de dezembro de 2020.
Participaram da reunião, a Presidente do sindicato Rielma Teixeira, mais de 90 servidores públicos e a rádio Abrolhos FM.
Rielma iniciou agradecendo a participação dos servidores e as ações que o sindicato vem executando para viabilizar a situação.
Com o bloqueio dos recursos municipais a preocupação do sindicato seria referente ao pagamento de dezembro, e as parcelas de outubro, novembro e dezembro do décimo terceiro que estão em atraso.
Dr. Flávio Jesus Vieira que é responsável pelo jurídico da Sindiservim esclareceu que essa ação popular, teve como responsável pelo bloqueio dos recursos, um cidadão comum e o Município tem um débito de mais de 17 milhões de reais.
O que foi apresentado pela receita federal é que o valor mensal não é creditado de fato, pois vem sendo recolhido um valor reduzido referente ao exposto, sendo entendido como fraudulento, porém ainda está em investigação”.
O advogado afirma que a partir do momento que o juiz acatou a decisão e bloqueou, o Município fica com uma receita menor, sendo esse valor bloqueado para quitar a dívida com a receita federal primeiramente, por isso foi apresentado uma petição pelo sindicato para ingressar na ação,tendo o Sindiservsim como co-autor, pois possuem o interesse em resolver a situação.
A folha e as parcelas do 13° dos servidores somam o valor de R$ 6 milhões de reais, a solicitação do sindicato é que o valor bloqueado, seja utilizado para pagamento da folha salarial, sendo amparados por uma lei que viabiliza a ação, pois o débito com a receita federal pode ser parcelado.
Dr. Flávio esclarece que é necessário aguardar a decisão do Juiz responsável, e o sindicato segue mobilizado em resolver a situação dos servidores públicos.
Por FM NEWS