A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) um projeto de lei que acaba com a possibilidade de casamento antes dos 16 anos.

O texto ainda tem que ser analisado pelo Senado Federal.

Atualmente, é permitido o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez. Nesse caso, o casamento precisa ser autorizado por ambos os pais da adolescente.

O texto da relatora Laura Carneiro (MDB-RJ) foi aprovado em votação simbólica, quando há consenso entre os partidos.

Além da proposta, também foi aprovado nesta terça-feira outro projeto de lei, que cria licença de cinco dias para avós de crianças que não tenham o nome do pai no registro de nascimento.

Pelo projeto, o avô ou a avó da criança podem se licenciar para ajudar a parturiente. O texto também segue para análise do Senado.

Por: Angela Boldrini