A indústria de alimentos processados corre atrás de estratégia para minar a proposta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a mudança na rotulagem dos produtos. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), que representa o setor, busca reunir dados e pesquisas para tentar convencer a agência de que sua proposta para os novos rótulos dos alimentos é a melhor alternativa.

O primeiro movimento foi tentar ganhar tempo com um pedido para que o prazo de 45 dias para a apresentação de sugestões, que vence em 9 de julho, seja estendido para 60 dias. A razão, segundo Wilson Mello Neto, presidente da entidade, é que a greve dos caminhoneiros teria atrapalhado os trabalhos de coleta de dados. O pedido ainda terá de ser avaliado pelo colegiado da Anvisa. Mas para Thalita Lima, gerente-geral de Alimentos da agência reguladora, a solicitação não tem respaldo.

“As discussões sobre a regulação ocorrem desde 2014. Fizemos um grupo técnico do qual participaram a indústria, ministérios e órgãos de defesa do consumidor”, diz a representante da agência. O Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional foi apresentado no mês passado e é a partir dele que as observações poderão ser feitas.

Segundo Thalita, foram avaliados pelo menos 20 estudos, nacionais e internacionais, para chegar ao conteúdo final.  “Buscamos uma avaliação crítica dessas pesquisas. Não será uma pesquisa apresentada agora que vai descartar o conjunto de evidências que temos até o momento. Se essa é a justificativa da indústria para estender o prazo, isso não parece apropriado”, afirma.

Quem decide se o pedido de prorrogação do prazo será aprovado é a diretoria colegiada da Anvisa. Os atuais rótulos estampados nas embalagens de alimentos seguem regras definidas em 2003. “São tabelas com normas muito técnicas, de difícil compreensão. Além disso, as letras são muito pequenas”, acrescenta a gerente da agência.

Apesar de o trabalho da Anvisa buscar melhorar o acesso a informações nutricionais dos alimentos processados, Thalita Lima explica que isso não será suficiente para resolver os problemas de saúde pública do país. Para a executiva, paralelamente, é preciso investir em campanhas de educação para melhorar o nível de informação e, com isso, reduzir os casos de doenças crônicas causadas no país.

Advertência 

A proposta do grupo da Anvisa é que o rótulo com as informações nutricionais passe a ocupar um espaço na frente das embalagens e venha com recursos gráficos que facilitem a compreensão das características do alimento e dos seus efeitos no organismo. O desenho final da nova rotulagem ainda não está aprovado. O relatório apresenta algumas opções.

A Abia defende que o modelo adotado no país seja o que utiliza as cores verde, amarelo e vermelho, como no sinal de trânsito, que vão indicar o maior ou o menor risco de cada componente do alimento ao consumo humano. “A Anvisa prefere o modelo de advertência, não de informação, que é o que nós defendemos. O modelo de rotulagem deve respeitar a escolha do consumidor. Ele deve ser informado, mas a escolha é dele. Não devemos tutelá-lo, tomar a decisão no seu lugar”, opina Mello.

O presidente da Abia compara a proposta brasileira ao modelo adotado no Chile, que também alterou sua rotulagem, seguindo o caminho de alertar o consumidor. Segundo Mello, no país vizinho a queda no consumo foi de quase 20%, mas a obesidade na população não diminuiu. “Ou seja, esse tipo de rotulagem não ajudou o consumidor como se esperava. E é bom lembrar que o Brasil não é o Chile, temos uma riqueza que vem do agronegócio que pode sofrer com essas mudanças”, alerta.

Semáforo

Mello explica que os estudos preliminares feitos pela Abia apontam para o risco de redução de cerca de 200 mil postos de trabalho no setor caso a proposta de advertência da Anvisa seja colocada em prática. A entidade contratou o Ibope para testar junto aos consumidores qual era o melhor modelo de rotulagem. Segundo o presidente da associação, sete a cada 10 entrevistados consideraram que o padrão mais fácil de compreensão é o do semáforo.

Apesar da discussão, o presidente da Abia concorda que é preciso mudar o atual padrão de rótulos no país. Mas o executivo acredita que a indústria de alimentos deva continuar a fazer parte de um processo de garantia da segurança alimentar. “Mas isso não passa por apontar vilões entre os alimentos e santificar outros, como vimos nos últimos tempos com o crescimento do consumo de itens sem glúten e sem lactose, em uma proporção bem maior do que o número de brasileiros que, de fato, não podem ingerir esses alimentos”, pondera.

Para Mello, ainda não é possível mensurar o tamanho do impacto das novas regras de rotulagem na indústria, mas ele arrisca dizer que está na casa de bilhões de reais. Parte da adequação pela qual terá de passar a indústria inclui o segmento de embalagens, que terá de dar conta do aumento explosivo da demanda.

Segundo Luciana Pellegrino, diretora executiva da Associação Brasileira de Embalagem (Abre), o setor tem se mostrado apreensivo quanto ao prazo que a Anvisa fixará na nova norma para que a indústria se adapte. A Abre tem conversado com a Abia e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a alteração da rotulagem, mas ainda não levou essa demanda sobre o prazo para a Anvisa.

“O volume de itens que terão de passar pela mudança é muito grande e o processo leva tempo. Isso precisa ser levado em consideração pela Anvisa, talvez com uma proposta de métricas a serem atingidas pela indústria de forma factível. Não basta espremer o novo rótulo da embalagem e pronto”, afirma.

Luciana Lima acredita que toda adequação deva levar pelo menos cinco anos até estar concluída. A entidade está começando a fazer um estudo para ter um número mais preciso. A executiva lembra, por exemplo, que além de todos os fornecedores da cadeia de embalagens, é preciso contar com a aprovação do Ministério da Agricultura. Segundo ela, hoje a pasta leva em média seis meses para aprovar uma nova rotulagem. “Não sei se o ministério teria capacidade para avaliar e aprovar os rótulos de toda a indústria de alimentos de uma vez só; por isso, é preciso muita cautela quanto ao prazo que as empresas terão para adotar a mudança”, pondera.

Por: Paula Pacheco