As medidas protetivas concedidas no estado do Rio de Janeiro registraram um crescimento de 11,7% entre janeiro e junho deste ano. Em São Paulo, o crescimento foi ainda maior, chegando a 17,4% em comparação com o primeiro semestre do ano passado.

Segundo dados do painel interativo do Observatório Judicial de Violência Contra Mulher do Rio de Janeiro, no primeiro semestre deste ano foram concedidas 19.838 medidas protetivas no Rio. No primeiro semestre do ano passado foram 17.753.

Na primeira metade de 2023, o mês com mais medidas protetivas concedidas foi janeiro, com 4.078. Já no ano passado, o pico foi março, com 3.539 decisões deste tipo.

Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), as medidas protetivas concedidas de janeiro até junho deste ano já chegam 43.139. No primeiro semestre do ano passado foram 36.718.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país já foram concedidas 254.440 medidas protetivas de janeiro até julho deste ano.

Medida Protetiva

Para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica, em 2006, foi publicada a Lei Maria da Penha, e mais tarde, em 2015, a Lei 13.104/15, que tipificou o crime de feminicídio.

Na Lei Maria da Penha, um dos mecanismos mais utilizados pelos juízes nos casos de violência doméstica são as medidas protetivas. Elas servem para afastar temporariamente o agressor da mulher vítima de violência, para evitar novos episódios de agressão e, até mesmo, um caso de feminicídio.

A partir da próxima segunda-feira (7), o CNJ promove a 17º Jornada Lei Maria da Penha. O evento contará com a presença da biofarmacêutica cearense Maria da Penha, que inspirou a legislação, e acontecerá em formato híbrido, com transmissão pelo YouTube.

A abertura terá a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ministra Rosa Weber.

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