//Ascom BA – Foto: Janaina Neri

Qualificar os programas de proteção do Estado da Bahia tem sido uma das prioridades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Com esse objetivo, aconteceu nesta quinta-feira (28), em Salvador, o “I Simpósio Internacional Integrado de Qualificação dos Programas de Proteção do Estado da Bahia”. O evento, considerado pelos participantes um marco histórico para o tema, reuniu gestores dos programas, organismos internacionais, sociedade civil organizada e órgãos do poder público estadual e do sistema de Justiça para discutir os desafios impostos pela complexidade dessas iniciativas.

Promovido em parceria da SJDH com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH/ONU) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o simpósio abordou as dificuldades e melhorias nos três programas em execução no estado: o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

O secretário da SJDH, Felipe Freitas, enfatizou a importância da discussão sobre os desafios internos, externos e contextuais dos programas. “Estamos falando de pessoas ameaçadas por organizações criminosas, por terem testemunhado ocorrências criminais ou por lutarem pelo direito de existir em seus territórios. Uma ameaça a vítimas, testemunhas, crianças e defensores de direitos humanos é uma grave demonstração de instabilidade democrática. Nada explicita mais as fragilidades da nossa democracia do que a existência de pessoas ameaçadas”, enfatizou.

Freitas ainda ressaltou a relevância das instituições que gerenciam esses programas. “Essas instituições prestam um serviço público fundamental. Os programas de proteção, todos eles, são resultado de mais de trinta anos de luta da sociedade civil, tornando-se políticas públicas regulamentadas por legislações federais e estaduais para proteger pessoas em situações críticas de vulnerabilidade”, afirmou, destacando o trabalho das instituições IDEAS, IBCM e GAPA na execução dos programas PPDDH, PPCCAM e Provita, respectivamente.

O simpósio representou um passo significativo na reflexão e no aprimoramento das políticas de proteção no estado, destacando a necessidade de fortalecer essas iniciativas para garantir a segurança de quem luta pelos direitos humanos e pela justiça social.

Violações de direitos e a luta por território

A assessora do ACNUDH, Ângela Terto, reforçou a necessidade de enfrentar as causas estruturais das ameaças a defensores de direitos humanos. “Nosso foco é proteger, especialmente, povos indígenas, quilombolas e defensores de direitos humanos, que têm seus direitos ameaçados porque incomodam quem se sente prejudicado pela redistribuição de poder e recursos. O direito à terra está no centro dos conflitos no Brasil, e é preciso enfrentar essas ameaças para evitar mortes”, declarou a assessora, que expôs a relatoria da ONU sobre as ameaças contras defensores de direitos humanos.

Já Caterina Assenti, chefe do escritório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha em Fortaleza, destacou a importância de um olhar humanitário para a questão. “Somos uma organização independente, atuamos no campo do direito humanitário internacional e buscamos aprimorar a resposta à violência armada e aos conflitos. Estar neste simpósio é fundamental para aprofundarmos o debate e buscarmos soluções conjuntas”, disse.

Presença de especialistas

O evento contou com a participação de diversas autoridades e especialistas, como Ramiro Rockenbach, procurador do Ministério Público Federal; Rogério Luís Gomes de Queiroz, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos; a tenente-coronela Cleyde Milanezi, diretora de Direitos Humanos da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV), representando a Secretaria de Segurança Pública da Bahia; Wagner Moreira, da IDEAS Assessoria Popular; padre Alfredo Souza Dória, da Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo (IBCM); e Gladys Almeida, do Grupo de Apoio e Prevenção da Aids (GAPA). Também esteve presente Trícia Calmon, superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH.

Sobre os Programas

PPDDH

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) é uma política pública federal, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Na Bahia, o PPDDH é executado por meio de um Termo de Colaboração firmado entre a SJDH e a Organização da Sociedade Civil (OSC) IDEAS – Assessoria Popular. O programa tem a finalidade de articular medidas para proteger defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas que estejam ameaçados devido a sua atuação na defesa dos direitos humanos em seus territórios.

PROVITA

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA-BA) é uma política pública federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e executada na Bahia por meio de um Termo de Colaboração celebrado entre o Governo do Estado, por meio da SJDH, e a Organização da Sociedade Civil Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA/BA). O programa atua na garantia da integridade física, da vida e da segurança de pessoas – vítimas e testemunhas de crimes – bem como de seus familiares que estejam coagidos, ou expostos a grave ameaça, por colaborarem com a investigação e o processo criminal.

PPCAAM

O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) é uma política pública executada na Bahia pela SJDH, com a Instituição Beneficente Conceição Macedo. Foi criado pelo Governo Federal em 2003, por meio do Decreto nº 6.231/2007, como estratégia para enfrentar o crescimento de homicídios entre jovens, adolescentes e crianças no Brasil. Seu objetivo é preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. O programa é executado em diferentes estados da federação por meio de convênios firmados entre o MDHC, governos estaduais e organizações não governamentais (ONGs).