Proposta será votada pelo plenário em dois turnos; para ser aprovada precisa receber 49 votos favoráveis em cada uma das votações

O Senado Federal vota nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a pauta será votada pelo plenário em dois turnos. 

A redução da escala é a principal bandeira de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio Bolsonaro (PL), concorrente do petista na disputa à Presidência que largou em vantagem no 1º turno, inicialmente era contra e tinha uma um plano alternativo, que previa maior liberdade de negociação de horário entre patrão e empregado, mas recuou e anunciou na terça-feira, 13, que votará a favor da PEC.

São necessários votos de três quintos dos 81 senadores para que seja aprovada. Ou seja, a PEC precisa receber 49 votos favoráveis em cada uma das votações. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em uma sessão solene do Congresso Nacional, sem necessidade de aval da presidência, e entrará em vigor de forma gradual. Caso seja alterada pelos senadores, será preciso que a Câmara faça uma nova análise do texto.

Pelo texto da PEC, dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegará definitivamente às 40 horas. 

O texto também prevê situações específicas para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para alguns profissionais com remuneração mais alta e diploma de nível superior.

O que muda com a PEC
Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais. O texto aprovado pela Câmara prevê uma redução gradual da jornada. Caso a PEC seja aprovada, a jornada máxima passará inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

A proposta também garante dois dias de repouso semanal remunerado, cada um com pelo menos 24 horas consecutivas. Os dias de descanso poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, de acordo com as particularidades de cada atividade, embora o texto indique preferência por sábados e domingos.

Principais mudanças previstas:

Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas;
Transição: primeiro para 42 horas e, após 12 meses, para 40 horas;
Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
Salário: proibição de redução salarial em razão da mudança;
Abrangência: aplicação a trabalhadores de diferentes categorias, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas;
Escalas especiais: o limite de 40 horas também passa a ser considerado para regimes diferenciados;
Flexibilidade: possibilidade de manutenção de escalas específicas, como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo coletivo e respeitando a média de 40 horas semanais.

Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham em jornadas no regime 6×1, segundo dados citados pelo governo. O diagnóstico oficial aponta ainda que as jornadas mais longas estão concentradas principalmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Fonte: Portal Terra / Por:Davi Valadares