Ela foi alvo da Operação Faroeste, que investigou esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação foi proferida em ação penal decorrente da Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF), que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo as investigações, empresários pagavam propina a magistrados, com a intermediação de advogados, em troca de decisões favoráveis à apropriação irregular de terras.

Em fevereiro de 2021, após a deflagração da primeira fase da operação, uma decisão do STJ determinou o afastamento de oito desembargadores do TJ-BA. Na ocasião, três desembargadoras foram presas preventivamente, enquanto Sandra Inês cumpria prisão domiciliar.

Naquele período, a magistrada demonstrou disposição para firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), por meio do qual se comprometeria a colaborar com a Justiça em troca de benefícios na pena. O acordo foi homologado em junho de 2021 pelo ministro Og Fernandes, do STJ. A colaboração foi a primeira delação premiada firmada por uma desembargadora no país e mencionava 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados.

O filho da magistrada, Vasco Rusciolelli, que atuava como advogado dela, também assinou um acordo de colaboração. Ele admitiu ter participado das negociações para a venda de decisões judiciais. Assim como a mãe, Vasco estava em prisão domiciliar. De acordo com a Folha de S.Paulo, a reportagem procurou a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Sandra e Vasco na sessão da Corte Especial realizada nesta quarta-feira, mas não obteve resposta até a última atualização da publicação.

Durante o julgamento, mãe e filho foram representados pelo defensor público da União José Carvalho do Nascimento. Um dos principais argumentos apresentados pela defesa foi a falta de acesso a parte das provas reunidas pelo MPF e pela PF. Segundo o defensor, a autoridade policial não disponibilizou alguns dos elementos mencionados na acusação, o que, na avaliação dele, teria impedido a realização adequada da defesa técnica dos dois.

Folha do Estado da Bahia