Mais de 50% dos municípios baianos registraram casos de doenças relacionadas à falta de saneamento básico. De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de dados do IBGE, 216 dos 417 municípios do estado passaram por esse problema em 2017. Diarreia, dengue e verminoses estão entre as endemias e epidemias mais recorrentes.

Na visão do especialista Pedro Scazufca, economista e consultor da Trata Brasil, é preciso investir em três pontos para que se melhore a qualidade do saneamento básico no país.

“São três pontos. Que é a boa regulação de serviço, sobre a centralização e o aumento do papel da ANA (Agência Nacional de Águas). Maior eficiência na prestação do serviço, e vale tanto para empresas públicas e privadas e o terceiro é o de planejamento que hoje metade dos municípios do Brasil ainda não tem plano municipal de saneamento. Então, é importante que você tenha como meta que todos os municípios tenham plano de saneamento, até porque para alcançar a universalização em 2033 é preciso que tenha um plano mostrando como vai chegar lá e esse plano seja seguido corretamente pelo prestador de serviço”.

Embora a Bahia ocupe a 13ª posição entre as unidades do país com mais cobertura de redes de esgoto, somente 71 cidades baianas têm política de saneamento. De todo o esgoto produzido pela população apenas 36,5% é coletado para tratamento, de acordo com a CNI.

Nesse cenário, especialistas ligados ao setor têm defendido que a aprovação da Medida Provisória 844/2018, que tramita no Congresso Nacional, vá melhorar a situação de localidades que ainda sofrem com a baixa qualidade dos serviços de saneamento. Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, a medida pode aumentar a competitividade entre as empresas e consequentemente melhorar o serviço oferecido.

“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento sejam implementados. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários.”

A medida apresenta nos termos que a Agência Nacional de Águas (ANA) fique responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Reportagem, Juliana Gonçalves