“Até dia 25 de maio todos ainda podem participar e garantir uma vaga para o processo.”

Abrolhos FM/ Reportagem Beto Ramos/ Texto Carolina Rosa

Está aberta as inscrições para vaga de conselheiro tutelar para o município de Mucuri sendo distribuídos em Mucuri sede e Itabatã, as inscrições serão até o dia 25 de maio, podendo entregar toda documentação até o dia 24 de maio de 2019. Serão 10 vagas disponíveis e segundo dados da Associação Comunitário Manhã de Itabatã já são mais de 60 inscrições contando todo município, por isso é muito importante que todos que tiverem interesse  vão até os postos de informações e completem a inscrição até a data pedida.

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.

A escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

A posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

No processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

O repórter da rádio Abrolhos Beto Ramos entrevistou funcionários do setor para o esclarecimento de dúvidas que os ouvintes e leitores apresentam, como por exemplo quais são os pré-requisitos para participar do processo seletivo da vaga e Dulce Nunes agente social esclareceu:

“É necessários que o concorrente comprove a conclusão do 2º grau completo; Estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares no caso dos candidatos do sexo masculino”.

Todos e todas que se candidatarem precisam saber sobre informática tendo noções básicas do computador e suas funções.

E quais são as funções atribuídas de fato ao conselheiro tutelar?

• Atender e aconselhar os pais ou responsável;

• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

• Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações;

• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

• Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;

• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

• Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente;

• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

• Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.