Portar maconha para uso não é mais crime, mas continua ilegal; entenda a decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (26), o julgamento que descriminalizou o porte da maconha para consumo pessoal. A partir de agora será presumido usuário quem estiver com até 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas. Essa regra…
PL do Aborto: cresce número de assinaturas em apoio ao projeto na Câmara; veja lista
Desde que foi aprovado para tramitar em regime de urgência na Câmara, a lista de autores do PL do Aborto — projeto de lei que equipara a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação a de um homicídio…
STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias…
Projeto que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para…
Número de acidentes de trânsito em rodovias baianas diminuem em 4% nos últimos três anos
Nas rodovias baianas foram registradas uma redução de 4% em relação à quantidade de acidentes na comparação entre os anos de 2021 e 2023. Segundo o Sistema de Estatística de Acidentes de Trânsito (ACT), o número de ocorrências diminuiu de…
Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de áreas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de…
PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência
O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além…
Veja como votou cada senador na PEC das Drogas
O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (16), a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. Agora, a medida vai para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno de votação, o placar…
Saidinhas: OAB defende veto de Lula a saidinha
Em uma nota técnica divulgada nesta segunda-feira (15), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se posicionou favoravelmente ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei das Saidinhas que proíbe a saída de presos para…
Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda
Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar…