Os senadores podem finalizar a análise de outro projeto controverso: o que divulga a lista de pessoas físicas e empresas que são beneficiadas com isenções fiscais.

Na pauta do Senado, também está a medida provisória (MP) que criou o Ministério da Segurança Pública, ao qual estão subordinados a Polícia Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria Nacional de Segurança.

A pasta existe desde a edição da MP, em fevereiro deste ano, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso para valer definitivamente. Os deputados aprovaram a medida na semana passada.

Outro projeto que pode ser analisado pelos senadores nesta semana derruba trecho de uma resolução da Agência Nacional de Petróleo (ANP) sobre fornecimento e venda de etanol. O objetivo do projeto é permitir que o produtor do combustível venda o etanol diretamente aos postos de combustíveis.

A fim de liberar os parlamentares das bancadas do Norte e do Nordeste para os festejos de São João em seus estados – como tradicionalmente acontece todo ano – foram convocadas sessões na Câmara até a manhã de quarta-feira (20).

Na terça-feira, os deputados devem reunir uma comissão geral para discutir o tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas, as chamadas ‘fake news’.

Entre os convidados, está o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que ainda não confirmou presença.

O projeto de lei na pauta da Câmara autoriza a Petrobras a negociar ou transferir a titularidade do contrato de áreas de cessão onerosa na Bacia de Santos (SP).

O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, porém, a cotação do barril de petróleo caiu muito, motivada por tensões geopolíticas e preocupações quanto ao desempenho da economia, entre outros fatores.

Em razão disso, a Petrobras alega que pagou à União um valor muito alto no acordo de 2010 e argumenta ter direito de ser ressarcida.

Os deputados vão tentar, mais uma vez, concluir a análise das emendas ao projeto que altera as regras para o cadastro positivo, que é uma espécie de “selo de bom pagador”.

O texto principal foi aprovado em maio, mas, como há resistência em alguns pontos e precisa de quórum elevado no plenário por ser um projeto de lei complementar, a matéria não avança.

Outro projeto de lei sem consenso na Câmara é o que define normas para o setor de transporte de cargas, incluindo a atividade dos caminhoneiros.

A proposta foi uma das demandas apresentadas pela categoria para encerrar a greve que durou 11 dias em maio.

Também está na pauta da Câmara um projeto que estabelece regras para a criação e incorporação de municípios.

Parlamentares contrários à proposta dizem que há o risco de parte das novas cidades não ter autonomia financeira. Por outro lado, defensores do texto alegam que o projeto fixa regras rígidas, como a realização de plebiscito, e não irá onerar a União.

Uma das prioridades do governo, a Câmara tem na pauta desta semana o projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidores de energiacontroladas pelas Eletrobras.

Enviado pelo Palácio do Planalto no início de junho, o texto tramita em regime de urgência e aproveita dispositivos da medida provisória que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada no Congresso.

Também nesta semana, o Conselho de Ética da Câmara deve instaurar processos que podem levar à cassação dos deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Laerte Bessa (PR-DF).

Nelson Meurer é primeiro deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal na Lava Jato.

O parlamentar foi condenado pela Segunda Turma pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina de R$ 29 milhões de esquema na Petrobras.

A Rede acusa o parlamentar de quebra de decoro e pede a cassação do mandato.

Já Laerte Bessa é alvo de representação do PSB por, segundo a representação, agredir, xingar e ameaçar o subsecretário do governo do Distrital Federal, Edvaldo Dias da Silva, durante uma comissão mista do Congresso em maio.