“No ano em que a lei completa 13 anos, muitas modernizações vêm para dar força a luta”

Redação Abrolhos Fm/ Texto Carolina Rosa

A Lei Maria da Penha completou 13 anos de sanção no Brasil. A norma foi criada a fim de proteger mulheres brasileiras da violência doméstica, sendo a que mais mata no Brasil. Sancionada em 7 de Agosto de 2006, a Lei entrou em vigor após 45 dias da aprovação e seu nome é em homenagem a Maria da Penha, mulher farmacêutica que sofreu violência
durante 23 anos e só conseguiu denunciar o ex-marido após ficar paraplégica depois de uma segunda tentativa de assassinato em 1983.

Durante esses 13 anos que a lei foi aprovada, muitas mudanças ocorreram como o atendimento às vítimas de violência até a tipificação dos crimes e sobre o descumprimento das medidas protetivas. Além da criação de outras leis complementares na luta contra violência como a lei de Feminicídio, que condena homicídios relacionados ao gênero
feminino.

A grande parte dessas atualizações sobre a lei foram feitas nos últimos dois anos após novos estudos e levantamentos serem feitos. Um deles revela que mais de 1 milhão de mulheres sofrem violência doméstica a cada ano no Brasil, fato alarmante que coloca o país no segundo lugar do ranking de violência contra a mulher, ficando atrás apenas da Índia.

Os tipos de agressão também foram um avanço na modernização da lei, permitindo um mapeamento mais complexo e os níveis violência. Vamos aos tipos de agressão:

● Física: Qualquer conduta que afete a saúde e integridade corporal da mulher.
● Psicológica: Isolamento e constrangimento da mulher, insulto e vigilância
consistente.
● Patrimonial: Destruição ou subtração de bens, recursos ou documentos pessoais.
● Sexual: Relação sexual não desejada, forçar casamento ou impedir o uso de
métodos contraceptivos.
● Moral: Calúnia, injúria ou difamação.

Por isso se está ou conhece alguma mulher em situação de violência, a Central de Atendimento à mulher funciona 24 horas, a ligação é gratuita e mantém total sigilo de informações. Basta ligar número 180, que é um serviço oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos (MDU).