O proprietário do automóvel, quando confia, permite ou empresta o veículo a não habilitado é multado e responde por um crime de trânsito, independente se a pessoa flagrada em fiscalização sem a CNH tenha gerado ou não risco de dano.

Um levantamento feito pelo Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), apontou que 2.031 pessoas foram flagradas dirigindo veículo sem ter a CNH na Grande Vitória em 2020, correspondendo a cinco atuações por dia. O número é 15,09% menor se comparado a 2019, que foram 2.392 flagrantes, mas é 6,05% maior se for relacionado a 2018, quando foram realizadas 1.915 multas.

A conduta de conduzir um veículo sem a CNH é uma infração ao Artigo 162, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade gravíssima e multa no valor de R$ 880,41. No entanto, caso o condutor seja flagrado realizando um perigo de dano, a ação passa de uma infração administrativa para criminal.

É o que conta o capitão Anthony Moraes Costa, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). “Quando um cidadão é flagrado dirigindo um automóvel sem ser habilitado, ele recebe uma multa administrativa, mas, se ele estiver realizando um risco de dano, como, por exemplo, a manobra do cavalo-de-pau, a pessoa pode responder por um crime cujo a pena prevista vai  de seis meses a um ano”, disse.

Quando o veículo é parado em uma blitz realizada pelo BPTran, o agente de trânsito verifica se o condutor possui ou não a CNH. Se o condutor não possuir, é aplicada a multa e, imediatamente, é acionada uma pessoa habilitada para retirar o veículo. Caso o motorista tenha esquecido o documento, os militares conseguem verificar as informações e consultar a CNH por meio eletrônico. A partir daí, é aplicada uma multa leve no valor de R$ 88,88. Porém, se o condutor estiver com a CNH Digital no celular, a multa não é aplicada, já que é um documento válido.

O artigo 310 do CTB prevê pena de crime para quem permite ou empresta o veículo para uma pessoa não habilitada ou ainda por conta do estado físico ou mental de saúde, não esteja em condições de dirigir o automóvel. Esse crime de trânsito pode levar o cidadão a cumprir detenção de seis meses a um ano.

O capitão Anthony ressalta que o BPTran continuará atuando fortemente nas fiscalizações de trânsito na Grande Vitória. “O Batalhão tem um papel importante na fiscalização de motoristas que estejam trafegando de forma irregular ou ilegal. Por isso, são realizadas diversas operações com foco em embriaguez e infrações administrativas, como as operações Praia Viva e Lei Seca”, afirmou.