Durante a audiência, moradores relataram os danos causados à pesca, agricultura, ao abastecimento de água e à saúde pública, enfatizando as dificuldades enfrentadas desde aquele episódio trágico.

Ontem, 18 de junho, a Câmara de Vereadores do município de Mucuri sediou uma audiência pública que reuniu representantes da comunidade local, advogados, além de autoridades dos governos federal e estadual. O encontro teve como objetivo principal discutir a reparação dos impactos decorrentes da tragédia de Mariana, ocorrida em 2015, e reforçar o reconhecimento do estado da Bahia como uma das regiões afetadas pelo desastre.

Mucuri, no extremo sul da Bahia, foi a primeira cidade baiana a sofrer os efeitos da ruptura da barragem da Samarco, que liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente. “A cidade de Mucuri foi a primeira cidade da Bahia a ser atingida pelos impactos da tragédia da Samarco, Mucuri foi porta de entrada de dejetos de minério, aqui na Bahia”, destacou o advogado Dr. Lúcio Rios durante a audiência. Essa declaração reforça a importância de reconhecer formalmente o estado da Bahia entre os territórios afetados pelo desastre.

Durante a audiência, moradores relataram os danos causados à pesca, agricultura, ao abastecimento de água e à saúde pública, enfatizando as dificuldades enfrentadas desde aquele episódio trágico. Por sua vez, representantes do governo registraram também os desafios existentes para a completa recuperação da região.

O diálogo promovido foi fundamental para fortalecer a mobilização em torno da reparação justa e eficaz, e para assegurar que o governo estadual seja oficialmente reconhecido como uma parte prejudicada na ação contra as responsáveis pela tragédia. A participação ativa da comunidade e dos órgãos governamentais demonstra o compromisso coletivo na busca por soluções que possam reparar as consequências desse desastre ambiental que ainda reverbera sobre a população mucuriense e baiana.

Entre os representantes que participaram da audiência compareceram:

Ministério da Saúde / Secretaria de Atenção Primária à Saúde 

• Kally Cristina Soares Silva – Assessora do Gabinete SAPS;

• Daniele Oliveira Cardoso Figueredo – Apoiadora do Estado da Bahia.

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde 

• Adriana Cogo

Ministério do Desenvolvimento agrário  / Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental

• Janice Foschiera 

Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF) 

• Osmar Filho

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome / Secretaria de Inclusão Socioeconômica 

• Eduardo Dalbosco

Ministério da Pesca e Aquicultura  / Secretaria Nacional de Pesca Artesanal 

• Gabriel Vieira

Secretaria Geral da Presidência da República / Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Sociais 

• Felipe Machado de Aguiar 

• Amanda Acypreste

O Rompimento da Barragem

No dia 5 de novembro de 2015, aproximadamente às 15h30, aconteceu o rompimento da barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, no Município de Mariana (MG).

O empreendimento, sob a gestão da Samarco Mineração S/A, empresa controlada por Vale S/A e BHP Billinton, estava localizado na Bacia do rio Gualaxo do Norte, afluente do rio do Carmo, que é afluente do rio Doce.

O colapso da estrutura da barragem do Fundão ocasionou o extravasamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados. Outros 16 milhões de metros cúbicos continuaram escoando lentamente. O material liberado logo após o rompimento formou uma grande onda de rejeitos, atingindo a barragem de Santarém, localizada a jusante, erodindo parcialmente a região superior do maciço da estrutura e galgando o seu dique, após incorporar volumes de água e rejeitos não estimados que ali se encontravam acumulados.

Em sua rota de destruição, à semelhança de uma avalanche de grandes proporções, com alta velocidade e energia, a onda de rejeitos atingiu o Córrego de Fundão e o Córrego Santarém, destruindo suas calhas e seus cursos naturais. Em seguida, soterrou grande parte do subdistrito de Bento Rodrigues, localizado a 6 km da barragem de Santarém, matando 19 pessoas e desalojando várias famílias. Já na calha do rio Gualaxo do Norte, a avalanche de rejeitos percorreu 55 km até desaguar no rio do Carmo, atingindo diretamente várias localidades rurais, como as comunidades de Paracatu de Baixo, Camargos, Águas Claras, Pedras, Ponte do Gama, Gesteira, além dos municípios mineiros de Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

No trecho entre a barragem de Fundão e a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (também conhecida como UHE Candonga), a passagem da onda de rejeitos ocorreu de forma mais violenta, acarretando o transbordamento de um grande volume de rejeitos para as faixas marginais do rio Gualaxo do Norte e rio do Carmo, em enorme desproporção à capacidade normal de drenagem da calha desses corpos hídricos, ocasionando a destruição da cobertura vegetal de vastas áreas ribeirinhas, por meio do arrancamento da vegetação por arraste, inclusive com a remoção da camada superficial do solo. Observou-se, também, nessa área, a deposição de rejeitos sobre o leito dos rios e em vastas áreas marginais, soterrando a vegetação aquática e terrestre, destruindo habitats e matando animais.

Após percorrer 22 km no rio do Carmo, a onda de rejeitos alcançou o rio Doce, deslocando-se pelo seu leito até desaguar no Oceano Atlântico, no dia 21 de novembro de 2015, no distrito de Regência, no município de Linhares (ES).

No trecho entre a UHE Risoleta Neves, no município de Rio Doce (MG), e a foz do rio Doce, em Linhares (incluindo o ambiente estuarino, costeiro e marinho), o material seguiu preferencialmente pela calha do rio Doce, provocando uma onda de cheia especialmente em seu trecho médio (desde a confluência do rio Matipó até a divisa MG/ES), decorrente do aumento do fluxo hídrico gerado pelo rompimento da barragem. Esse fenômeno alagou, temporariamente, áreas mais planas das margens, deixando nelas, após a normalização do fluxo, os sedimentos contendo rejeitos de minério. À medida que a onda de rejeitos avançava pela calha do rio Doce, sua força inicial foi-se dissipando, gerando, nesse trajeto, danos associados à poluição hídrica, mortandade de animais e à interrupção do abastecimento e distribuição de água em vários municípios, como Governador Valadares (MG), Baixo Guandu (ES) e Colatina (ES).

A nuvem de resíduos decorrente do colapso da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em 2015, alcançou a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, e se propagou ao longo do litoral, impactando a zona costeira e as atividades pesqueiras em Mucuri. O município, ademais, busca a devida reparação judicial pelos prejuízos socioambientais sofridos.

O maior desastre ambiental do Brasil – e um dos maiores do mundo – provocou danos econômicos, sociais e ambientais graves e tirou a vida de 19 pessoas. Os prejuízos que se viram às primeiras horas e que aumentaram com o passar do tempo, projetam-se mesmo hoje como um devir que não tem tempo certo para findar. Danos contínuos e, em sua maioria, perenes.

Assim, a audiência pública representou um passo importante na luta por justiça ambiental, social e econômica, evidenciando a necessidade de atenção contínua às regiões atingidas pela tragédia da Samarco, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados e protegidos.

Por Natacha Nakamura

Informações Ministério Público Federal

Fotos: Beto Ramos